Política estadual para pessoas com deficiência será avaliada
Audiência conjunta faz parte do monitoramento dos programas e ações previstos pelo PPAG 2012-2015.
22/08/2013 - 12:58A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (22/8/13), requerimento da deputada Liza Prado (PSB) para que seja realizada uma audiência pública para monitorar a política estadual destinada a esse segmento da população. Essa reunião deverá ocorrer em conjunto com outras três comissões da ALMG: de Direitos Humanos, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.
A audiência vai integrar o esforço da Assembleia no sentido de monitorar os programas e ações previstos pelo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 para o exercício de 2013. Ao todo haverá discussões sobre 22 temas. A participação é aberta a qualquer cidadão, bastando, para isso, inscrever-se no Portal da Assembleia ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC – Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte); ou ainda por fax, com a ficha de inscrição que deverá ser solicitada pelo telefone (31) 2108-7800, das 8 às 19 horas.
As inscrições se encerram sempre às 10 horas do dia útil anterior a cada audiência pública programada nas comissões. O PPAG para o exercício 2013 prevê 908 ações, envolvendo 31 programas estruturadores, 41 programas especiais e 173 programas associados.
Durante a reunião da comissão foi aprovado, ainda, um requerimento da deputada Liza Prado solicitando uma audiência pública para debater a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, tendo em vista que o ano de 2013 foi declarado o “Ano Iberoamericano de Inclusão Laboral da Pessoa com Deficiência”.
A comissão aprovou, também, requerimento do deputado Fabiano Tolentino (PSD) em que pede a realização de uma audiência pública na cidade de Divinópolis (Centro-Oeste de Minas). O objetivo é debater as propostas de fechamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e as modificações na meta 4 do Projeto de Lei Complementar Federal 103/12, que tramita no Senado Federal. Essa mudança prevê que a matrícula dos alunos com deficiência deve ser feita em escolas regulares, eliminando a opção pelas escolas especiais, como as Apaes.