Três projetos de lei (PLs) sobre saúde estão prontos para análise de 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na manhã desta quarta-feira (21/8/13), a Comissão de Saúde aprovou três pareceres de 2º turno favoráveis à aprovação dos PLs 2.714 , 2.504 e 904, todos de 2011, que tratam, respectivamente, de direitos de pacientes, de distribuição de canudos plásticos e reinserção de usuário e dependente de drogas.

O PL 2.714/11, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), teve parecer de 2º turno pela aprovação na forma do vencido (aprovado em 1º turno). O relator foi o deputado Carlos Pimenta (PDT). Pelo vencido, o projeto altera a Lei 16.279, de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e consolida, em um só instrumento legal, os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), consagrados na Constituição Federal e em leis esparsas, de forma a facilitar o pleno conhecimento, por parte da sociedade, desses direitos, bem como o seu exercício.

O PL 2.504/11, do deputado Arlen Santiago (PTB), teve parecer de 2º turno aprovado na forma como foi aprovado em 1º turno (vencido), com a emenda nº 1 apresentada. A proposição dispõe sobre a comercialização e distribuição de canudos plásticos para consumo de bebidas e outros alimentos líquidos e na forma aprovada em 1º turno especifica o tipo de embalagem exigido para canudos plásticos e submete os infratores às sanções previstas na Lei 13.317, de 1999, que contém o Código de Saúde de Minas Gerais.

A emenda nº 1 retira do artigo 1º e da ementa do vencido o temo “flexíveis”. Para o relator, deputado Doutor Wilson Batista, o aumento das exigências no campo da higiene na alimentação é tão fundamental para a prevenção de doenças e para a saúde coletiva que “consideramos necessário estender a medida proposta no projeto em análise a todos os tipos de canudos plásticos, de forma que não se aplique apenas aos canudos plásticos flexíveis”.

Reinserção – Também foi aprovado o parecer de 2° turno sobre o PL 904/11, do deputado Duarte Bechir (PSD), que trata da atuação do Estado na reinserção de usuário e de dependente de drogas no mercado de trabalho. O relator, deputado Arlen Santiago, opinou pela aprovação do projeto na forma em que foi votado no 1° turno pelo Plenário.

Na forma em que foi aprovado o projeto altera a Lei 16.276, de 2006, que trata da atuação do Estado na prevenção, no tratamento e na redução de danos causados à saúde pelo uso abusivo de álcool e outras drogas. O projeto insere dispositivo na lei para estabelecer que o Estado implementará ações específicas para a reinserção de usuário e de dependente de drogas no mercado de trabalho. Originalmente, o projeto instituía o programa Vida Nova com o objetivo de promover a reinserção no mercado de trabalho de pessoas egressas de tratamento para dependência de drogas.

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