Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) cobraram do procurador da República no Estado, Fernando de Almeida Martins, providências quanto à má prestação de serviço das operadoras de telefonia móvel e a possível conivência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a situação. O debate aconteceu na reunião desta quarta-feira (21/8/13).

O autor do requerimento para a criação da CPI, deputado Sargento Rodrigues (PDT), por exemplo, pediu que o Ministério Público seja rigoroso com as empresas e o órgão fiscalizador, uma vez que o número de queixas dos consumidores quanto à ineficiência dos serviços e ao desrespeito no atendimento aumenta, apesar de as operadoras estarem em consonância com as normas da Anatel. “Há uma relação promíscua da agência com as empresas. Ela finge que fiscaliza e o cidadão é prejudicado”, alertou.

O relator da comissão, deputado João Leite (PSDB), também fez um apelo ao procurador. Segundo ele, o consumidor mineiro está exposto a todo tipo de abuso das operadoras. “Ficamos horas tentando resolver problemas criados por eles e a ligação simplesmente cai. Esperamos a intervenção do Ministério Público o quanto antes, uma vez que é o órgão competente para este tipo de ação”, cobrou.

O presidente da CPI, deputado Zé Maia (PSDB), e o vice, deputado Ulysses Gomes (PT), fizeram coro aos colegas e concluíram que o gargalo está na Anatel, que, ao invés de fiscalizar, estaria favorecendo as empresas.

Trabalho conjunto – O procurador Fernando de Almeida Martins lembrou que, apesar da falta de recursos para estruturar a Anatel, o Ministério Público sempre foi mal recebido pela agência reguladora. De acordo com ele, nunca houve abertura e bom senso por parte do órgão para sanar questões de defesa do consumidor. Desta forma, ele propôs aos deputados um esforço conjunto dos ministérios públicos estadual e federal, procons e assembleias legislativas, para que a cobrança tenha efetividade. “A visão da agência é distorcida e o atendimento ao consumidor é uma lástima. As casas legislativas, em parceria com os órgãos fiscalizadores, podem e devem agir para propor uma nova legislação”, disse.

Ainda sobre o mau atendimento das operadoras, o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, destacou que um entrave na solução das reclamações dos consumidores passa pela morosidade do Poder Judiciário. Segundo ele, há causas ligadas à telefonia móvel que estão sem resposta desde 2005. “Também defendo que há promiscuidade nesta relação, até porque muitos dos membros da Anatel são ex-dirigentes de empresas de telefonia”, lamentou.

Perigo para a saúde foi destacado pelo procurador

Os riscos à exposição aos aparelhos celulares foram citados por Fernando de Almeida Martins. Ele citou um estudo divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2011, que ouviu cientistas de 14 países que concluíram que o uso do celular é possivelmente cancerígeno para o ser humano. “Recomendamos à Anatel e aos representantes das indústrias que divulgassem nos manuais e nas embalagens dos aparelhos os índices de radiação, mas eles foram contrários”, afirmou. Com a negativa do órgão regulador, o Ministério Público ingressou com ação civil pública, em 2012, contra a Anatel e as operadoras, para obrigá-las a cumprirem a recomendação.

O procurador destacou, ainda, a nocividade das antenas instaladas em prédios e outros pontos das cidades. Ele apontou que os índices de radiação aos quais as pessoas ficam expostas representam risco de doenças como câncer, leucemia e distúrbios comportamentais. “Infelizmente, apenas as empresas Samsung e LG têm investido em tecnologia para reduzir o índice de radioatividade dos seus aparelhos”, disse.

Compartilhamento – Os deputados João Leite e Romel Anízio (PP) defenderam que a Anatel determine o compartilhamento das antenas pelas operadoras, o que reduziria o número de pontos na cidade. O deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que a agência reguladora informe os índices de radiação emitidos pelas antenas de telefonia instaladas nas cidades. O deputado Ulysses Gomes defendeu a discussão da chamada Lei Geral das Antenas e apresentou requerimento para que o diretor do Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel) seja ouvido na CPI.

Finalmente, e ainda sobre os riscos do uso de celular à saúde das pessoas, a deputada Liza Prado (PSB) apresentou requerimento para que a comissão ouça a engenheira e pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Adilza Dode, que desenvolveu estudo que aponta a nocividade das antenas e dos aparelhos celulares. Todos os requerimentos serão apreciados na próxima reunião.

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