A decisão do Governo Federal de importar frutas do Equador, em especial a banana, foi tema de discussão durante a reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (14/8/13). A Comissão aprovou requerimento de audiência pública para tratar do assunto, que foi alvo de críticas dos parlamentares.

O autor do requerimento, deputado Luiz Henrique (PSDB), disse ser necessário defender os produtores mineiros, particularmente os do Norte de Minas, de onde vem mais de 60% das bananas consumidas em todo o Estado. “O que mais nos preocupa é a questão fitossanitária. Também precisamos proteger os nossos produtores. No Brasil, os insumos agrícolas e a irrigação são muito mais caros. Se for para competir com os produtos do Equador, tem de ser em pé de igualdade. O Governo Federal tem de dar aos produtores condições de competir com as frutas de fora”, afirmou. O presidente da Comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (sem partido), chamou a importação de “piada sem graça” e afirmou que o Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, “não tem sido patriota com o produtor brasileiro”.

Dia da Carne Suína Mineira – Durante a reunião, o Projeto de Lei 4.106/13, de autoria do deputado Glaycon Franco (PRTB), teve o parecer aprovado, na forma do substitutivo n° 1. De acordo com o relator, deputado Fabiano Tolentino (PSD), o projeto, que sugere que o dia 30 de abril seja instituído como o Dia da Carne Suína Mineira, tem matéria semelhante à da Lei 6.623, de 1975, que instituiu o Dia do Suinocultor, a ser celebrado anualmente na mesma data. Reconhecendo a importância de estimular a suinocultura no Estado, que é o 4° produtor de carne suína do país, o parecer sugere que o projeto de lei altere o artigo 2° da Lei, de modo que ela passe a prever a “realização de eventos e comemorações por ocasião do Dia do Suinocultor, visando à valorização da cadeia produtiva e de toda a representatividade econômica, social e cultural que a atividade possui no Estado”. O projeto seguirá para deliberação em turno único em Plenário.

Requerimentos – A comissão também aprovou requerimentos de audiências públicas e uma visita. De autoria do deputado Antônio Carlos Arantes, foram quatro: uma audiência para discutir a crise da cafeicultura em Minas Gerais; outra para ouvir dirigentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para apresentação da execução financeira do programa de aquisição de alimentos (PAA) em Minas Gerais; uma terceira para debater a política estadual de agropecuária a partir do Monitoramento de Políticas Públicas 2013, relativos a essa política, com participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e uma audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as políticas estaduais de desenvolvimento regional, municípios e política fundiária, a partir do monitoramento de programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essas políticas. Também foram convidadas a participar dessa reunião as Comissões de Direitos Humanos, Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Foi aprovada também, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), audiência pública em Ubá para debater implementação na cidade do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal, com adesão ao Sistema único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Finalmente, foi aprovada ainda a realização de uma visita da Comissão, de autoria da mesma, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), para discussão de possibilidades de financiamento de pesquisas sobre padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal.

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