Está pronto para ser analisado em 2º turno pelo Plenário o Projeto de Lei (PL) 615/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que estabelece diretrizes para a formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e de gás natural em Minas Gerais. A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (13/8/13), parecer do presidente da comissão, deputado Tiago Ulisses (PV), favorável à proposição em sua forma original.

De acordo com o projeto, a política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e de gás natural deve obedecer três diretrizes: reverter os ganhos econômicos e sociais decorrentes das atividades relacionadas ao petróleo e ao gás natural em benefício do Estado, com a geração de emprego e renda, o fortalecimento empresarial, a melhoria da qualidade de vida e a promoção do bem-estar social; minimizar os impactos ambientais e sociais causados pelas referidas atividades; e promover o conhecimento sobre as atividades relativas ao petróleo e ao gás natural, a fim de desenvolver no Estado a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico do setor.

São objetivos da referida política, entre outros, ampliar a formação e a preparação da mão de obra para atender às demandas do setor, inclusive dos fornecedores; criar incentivos para atrair investidores, fomentando a geração de postos de trabalho e de renda; qualificar e apoiar as empresas, visando ao ganho de escala, à participação no mercado e à competitividade; incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica, com foco na atividade empresarial e em ganhos de competitividade industrial; estimular a maior utilização do gás natural na economia mineira e promover estudos sobre as repercussões sociais e ambientais dos impactos gerados pelas atividades do setor, visando ao desenvolvimento sustentável.

O projeto também determina que o poder público amplie a oferta de cursos de formação e capacitação nas áreas afins ao setor; realize seminários, conferências, fóruns e debates públicos para a discussão de temas relacionados à cadeia produtiva do petróleo e do gás natural; avalie a possibilidade de criação de linhas de fomento financeiro às empresas do setor; realize estudos com vistas à adoção de incentivos fiscais destinados às empresas e investidores do setor; incentive o desenvolvimento tecnológico das empresas do setor, com ênfase na agregação de valor e os municípios a adotar as diretrizes e os objetivos da política estadual e estude a viabilidade da ampliação da oferta de gás canalizado no Estado.

Requerimentos – A comissão também aprovou cinco requerimentos durante a reunião, dois deles do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), para a realização de audiências públicas. O parlamentar quer debater, em Caxambu (Sul de Minas), a produção e comercialização de água mineral pela Copasa. Também sugere uma reunião com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a política estadual de energia e mineração em Minas, a partir do monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015).

O deputado Rogério Correia (PT) requer a realização do debate público “A política energética nacional e no Estado de Minas Gerais e seu impacto na tarifa e na qualidade dos serviços”. A requerimento do deputado Duarte Bechir (PSD), o assunto será ampliado para debater, também, inovação tecnológica, especialmente novas formas de geração de energia, e será convidada a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) sugere ainda uma reunião com convidados para debater a quitação do empréstimo do Estado com a Cemig. Duarte Bechir também pediu que fosse incluída na reunião a Comissão Especial da Dívida Pública. Já o requerimento do deputado Bosco (PTdoB) prevê visita à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para conhecer a cadeia de extração, fabricação, processamento e comercialização de produtos à base de nióbio.

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