Os participantes do Debate Público Educação do Campo em Minas Gerais, promovido pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (9/8/13), defenderam melhorias nas políticas públicas do setor, além da adoção do modelo pedagógico de alternância praticado pelas escolas família agrícolas (EFAs), onde o ensino gira em torno do aprendizado e da prática. Os autores do requerimento para o encontro foram os deputados Rogério Correia e Almir Paraca, ambos do PT.

Na opinião de Paraca, a EFA é um modelo apropriado para os que vivem no campo, que acolhe e ajusta os ciclos produtivos das famílias e a formação de seus filhos, para que eles possam permanecer na área rural. Ele ainda destacou que esse é um momento de celebração das conquistas obtidas, mas também de aprimorar os debates e encaminhar as sugestões para os gestores de políticas públicas. “Queremos ter uma educação no campo que nosso povo merece”, afirmou.

O deputado Rogério Correia também destacou a importância de apontar quais avanços são necessários para a educação no campo em Minas Gerais. Ele lembrou o êxodo rural nas últimas quatro décadas, quando 40 milhões de pessoas saíram da zona rural e foram para as cidades. “Certamente é um dos motivos das desigualdades no Brasil. Se tivéssemos nessa época uma política educacional no campo, teríamos um País mais igual. Queremos reverter o quadro para diminuir o êxodo rural”, afirmou.

Rogério Correia também acredita que as EFAs são as melhores alternativas para o ensino fundamental e médio. Ele destacou o modelo pedagógico de alternância, onde o aluno fica 15 dias na escola e outros 15 na sua terra, onde ensina e aprende com a família. “É um modelo que precisamos ter como prioridade”, afirmou.

Também presente na abertura do debate, o deputado federal Padre João (PT-MG) cobrou maior apoio do poder público para melhorar a infraestrutura das EFAs, principalmente o espaço físico de dormitórios e refeitórios. Ele destacou a importância de celebrar as conquistas e oportunidades, mas que é preciso investir nas adequações das EFAs. “Temos que garantir uma educação de qualidade para ter dignidade de opção de permanência no campo”, cobrou.

Protagonismo do povo do campo é destacado

Na parte da manhã do Debate Público Educação do Campo, foi apresentado o painel “Pedagogia da Alternância e Educação do Campo: Fortalecimento da agricultura familiar no contexto do desenvolvimento rural sustentável”. Os participantes defenderam a importância da participação das pessoas que vivem na área rural como protagonistas da formulação de políticas públicas para o setor.

A diretora de Temáticas Especiais da Secretaria de Estado de Educação, Cláudia de Cássia Aguiar, afirmou que a precariedade da educação no campo remonta à tradição escravocrata, o que reforça o histórico de exclusão social do País. Ela também destacou os esforços do poder público para fortalecer as políticas educacionais no campo nas últimas três décadas, com o intuito de reduzir as diferenças. Defendeu ainda a educação rural como uma construção conjunta com os povos do campo.

Essa opinião também foi compartilhada pela coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação do Campo da UFMG, Maria Isabel Antunes Rocha. Para ela, as pessoas que vivem no campo devem ser protagonistas das políticas públicas. Segundo Maria Isabel, a educação no campo é um movimento que comporta três dimensões: de luta organizada, de práticas e de construção de políticas públicas.

EFAs – Já o coordenador pedagógico da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas (Amefa), Gilmar Vieira Freitas, informou que atualmente existem 1.528 jovens e adolescentes nas EFAs de Minas Gerais, onde trabalham 136 educadores. Ele apresentou os avanços das escolas no Estado, desde o seu surgimento em 1984. Na década de 1990, existiam apenas três EFAs, mas e nos últimos 13 anos foram criadas 14 escolas. Para ele, os números mostram o quanto se tem avançado nos últimos anos, mas que é preciso evoluir ainda mais. Destacou ainda que as EFAs são um modelo inovador de educação para o jovem do campo.

O superintendente de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Antônio Ribeiro, ressaltou a importância de representantes de todas as escolas do campo participarem, sempre que possível, das reuniões da Amefa, que acontecem na Cidade Administrativa. Ele afirmou ainda que a Lei Federal 11.947, de 2009, tem sido importante para incentivar a agricultura familiar. “Trinta por cento da alimentação escolar já está sendo adquirida dos pequenos agricultores, o que é um grande incentivo. E agora, com a promulgação da Lei 20.608, de 2013, que estabelece a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, nossa expectativa é de um fomento cada vez maior”.

Entidades são homenageadas

Após a abertura do debate público, foram homenageados os 15 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que tem a missão de ampliar o nível de escolarização formal dos tralhadores rurais. O Pronera foi criado em 1998 pelo Ministério Extraordinário de Política Fundiária e, em 2001, o programa foi incorporado ao Incra.

O superintende regional do Incra, Danilo Daniel Prado Araújo, agradeceu a homenagem ao Pronera. Segundo ele, a instituição tem 25 projetos e cursos de formação, sendo 11 superiores, quatro de ensino técnico, oito para jovens e adultos, além de dois de especialização. De acordo com Danilo, desde sua criação o Pronera contemplou, em Minas Gerais, 12 mil jovens e adultos que se formaram em cursos técnicos, de nível médio, de graduação e pós-graduação. “É um número expressivo, mas a gente reconhece que ainda não é suficiente”, ponderou.

Durante a reunião, também foi homenageada a Amefa, pelos seus 20 anos. A Amefa é uma entidade civil sem fins lucrativos, que congrega 18 associações de escolas família agrícolas e que visa à promoção educacional, à coordenação e à representação das EFAs de Minas Gerais. “É muito gratificante participar da homenagem, e mais gratificante é saber que existem parlamentares que abrem as portas para fazermos parte do processo e sermos protagonistas da nossa história, como agricultores”, afirmou o presidente da Amefa, José Antônio Rodrigues Magalhães.

Os debates prosseguem na tarde desta sexta-feira (9), no Plenário.