A partir desta quarta-feira (21/8/13), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá início ao processo de monitoramento de políticas públicas do Estado no ano de 2013. Na ocasião, em Reunião Especial de Plenário, às 14 horas, um único evento vai marcar o lançamento de três atividades distintas: o processo de monitoramento das políticas públicas do Estado por parte do Legislativo; a apresentação do relatório de prestação de contas do Parlamento estadual, feito com base nos relatórios de sugestões gerados a partir dos encontros regionais realizados no interior; e o lançamento do site Políticas Públicas ao seu Alcance.

Duas palestras estão programadas para o evento de abertura: “A Execução das Políticas Públicas do Estado de Minas em 2013”, pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; e “Poder Legislativo e Políticas Públicas”, pela professora e cientista política Fátima Anastasia. A primeira será feita logo após a abertura oficial. A segunda será realizada após a entrega do relatório de sugestões recebidas nos Encontros Regionais de Prestação de Contas, antecedendo o debate que encerra o evento.

Inscrições – As inscrições para participação nas audiências de monitoramento de políticas públicas já estão abertas e poderão ser feitas na internet, por meio do Portal da Assembleia; pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão, o CAC (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte); ou ainda por fax, com a ficha de inscrição que deverá ser solicitada pelo telefone (31) 2108-7800, das 8 às 19 horas. As inscrições se encerram sempre às 10 horas do dia útil anterior a cada uma das 20 audiências públicas programadas nas comissões.

O monitoramento das políticas públicas é feito pela Assembleia desde 2003, quando foi criada a Comissão de Participação Popular. Este ano, ao longo do processo, serão abordados nas comissões temáticas 22 temas, como saúde, educação, meio ambiente, assistência social, segurança, direitos humanos, finanças, saneamento básico e mobilidade urbana, entre outros. O número total de ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício 2013 é de 908, envolvendo 31 programas estruturadores, 41 programas especiais e 173 programas associados. Serão monitoradas todas as 181 ações dos programas estruturadores, além de 95 dos programas associados que receberam emendas e cinco dos programas especiais que também receberam emenda, totalizando 281 ações.

Estrutura de planejamento – O PPAG está inserido na estrutura de planejamento do Estado, que envolve as redes de desenvolvimento, os programas e as ações, foco do monitoramento. As redes articulam de forma temática, institucionalmente, os objetivos e estratégias do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2011–2030. Já os programas são divididos em estruturadores, voltados diretamente para o público; associados, que são vinculados aos primeiros; e especiais, que se referem ao funcionamento da máquina estatal, como, por exemplo, os que dizem respeito à política de pessoal.

A estrutura de planejamento do Estado, bem como a forma como são aplicados os recursos disponíveis e implementadas as políticas públicas, guarda relação direta com o sistema orçamentário, ou seja, o conjunto de leis por meio das quais o governo define como pretende gastar os recursos públicos, isto é, recursos arrecadados com tributos e outras fontes de receita. Essas leis são: o PPAG, planejamento de médio prazo do governo, responsável pela definição das estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte e as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Poder Executivo; a LOA, que contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais do governo para o ano seguinte à sua edição; e o PMDI, inovação da Constituição mineira que estabelece um plano estratégico de longo prazo para o Estado.

Site favorece acompanhamento das ações

Este ano, uma das novidades do monitoramento é a criação do site de políticas públicas, abrigado no Portal da Assembleia, o que vai facilitar o acompanhamento das ações por parte do cidadão. Por meio dele, o usuário pode ter acesso a informações sobre os 22 temas destacados pelo monitoramento, cruzar dados e fazer a conexão com os diferentes destinatários, que totalizam seis grupos distintos, segmentos considerados mais vulneráveis na sociedade: criança e adolescente; idoso; LGBT; mulher; pessoa com deficiência; e negros, índios, povos e comunidades tradicionais.

Outra novidade é que, a partir deste ano, as audiências passam a ser feitas com base na lógica temática do site de políticas públicas da ALMG, ao contrário do que ocorria até o ano passado, quando eram formatadas de acordo com o planejamento do Estado. Da mesma forma, os relatórios de prestação de contas do Parlamento mineiro também passam a seguir a mesma lógica temática do site.

Presidente destaca interlocução com a sociedade

Ao comentar a criação do site de políticas públicas, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), afirmou que a Assembleia de Minas tem aperfeiçoado cada vez mais seu sistema de comunicação, para cumprir seu papel de interlocutor da sociedade. Ele destaca o trabalho de prestação de contas regionalizada, ao longo deste ano, que atingiu aproximadamente 400 cidades mineiras, por meio de 20 encontros regionais. “Nesses encontros, recolhemos mais de 1.300 sugestões, que agora estão alimentando nosso trabalho, seja na criação de novas leis, seja na fiscalização da gestão pública”.

“É nesse contexto que estamos inaugurando o site de políticas públicas, um instrumento valioso para o próprio trabalho da Assembleia, mas fundamentalmente para que o cidadão mineiro, em qualquer parte do Estado, do País ou do mundo, possa acompanhar a execução das políticas públicas de seu interesse, em todos os níveis de governo”, afirma Dinis Pinheiro. "O site é mais uma resposta da Assembleia aos desejos da sociedade, que quer participar, estar presente e influir nas deliberações a respeito de sua vida”, acrescenta.

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), ressalta que o monitoramento integra o esforço da ALMG na análise das leis orçamentárias, como o PPAG. “É uma boa oportunidade para a sociedade civil acompanhar o desenrolar das políticas públicas, permitindo corrigir rumos e acelerar alguma iniciativa", afirma.

Sobre o site de políticas públicas, o deputado afirma que se trata de uma resposta institucional da ALMG à exigência da população de fazer o controle das políticas públicas, ou seja, é uma resposta atual aos anseios por melhorias nos serviços públicos. “Essa ferramenta moderna é importante para os mandatos e também para a sociedade, pois possibilita a participação virtual para aqueles que não possam, por exemplo, comparecer a uma audiência pública ou debate”.

Calendário de reuniões se estende até o fim de setembro

Para debater a execução das políticas públicas pelo Estado, entre os dias 27 de agosto e 25 de setembro serão realizadas vinte audiências públicas nas diversas comissões parlamentares da ALMG.
Confira o calendário de reuniões.