O secretário de Estado adjunto de Saúde, Francisco Antônio Tavares Júnior, anunciou, nesta quarta-feira (7/8/13), que 12% do Orçamento do Estado, em 2013, será destinado à saúde, o que equivale a cerca de R$ 4 bilhões. O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando o secretário também entregou aos parlamentares um relatório com os gastos em saúde de janeiro a abril.

De acordo com o secretário, o orçamento previsto para a pasta respeita a determinação expressa na Emenda Constitucional 29, de que o Estado deve realizar o repasse de 12% para a saúde. Além disso, Francisco Antônio destacou que esse montante está de acordo com a Lei Complementar Federal 141, de 2012, e com o Decreto Federal 7.508, de 2012, que estabelecem o que pode ser considerado gasto em saúde. Sobre o orçamento do Estado, Francisco Antônio Tavares Júnior disse ainda que ele poderia dobrar, se o Governo Federal investisse o mínimo de 10% da receita corrente bruta da União em saúde.

Sobre a execução do orçamento, o secretário informou que, até o momento, quase 50% já foi empenhado. Esse montante, segundo Francisco, está um pouco abaixo do desejado de 66%, pois nem todos os programas têm uma regularidade de repasse. “Alguns têm maior desembolso no segundo semestre, o que é natural. Um exemplo é o Programa Saúde em Casa”, disse.

Outras questões que interferem nesse índice, de acordo com a coordenadora da Assessoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Saúde, Poliana Lopes, é o início do repasse em fevereiro, o que faz com que o quadrimestre anual do relatório e o quadrimestre de repasse não sejam coincidentes.

Deputados apresentam sugestões

Durante a reunião, os parlamentares parabenizaram a Secretaria de Estado de Saúde pela apresentação do relatório e também fizeram sugestões e questionamentos. O deputado Arlen Santiago (PTB) questionou a falta de alguns procedimentos na rede pública que, muitas vezes, oferecem melhores respostas aos pacientes em tratamento oncológico, por exemplo. Além disso, o parlamentar sugeriu que a Secretaria de Saúde promova cursos sobre gestão para apoiar os hospitais e questionou que os valores pagos pelo Ministério da Saúde sejam inferiores, em alguns casos, ao custo do procedimento.

Da mesma forma, o deputado Carlos Mosconi (PSDB) abordou a dificuldade de financiamento ao destacar a defasagem de leitos de UTI e a dificuldade de sua manutenção. Segundo o deputado, há uma deficiência entre o valor repassado pelo SUS pela diária - de R$ 450,00 - e o seu custo, que chega a cerca de R$ 1 mil. Por esse motivo, Mosconi solicitou ao secretário a possibilidade da criação de um programa para auxiliar o financiamento de UTIs.

Já o deputado Doutor Wilson Batista (PSD) pediu atenção do Estado a alguns procedimentos que os pacientes têm dificuldade para ter acesso, como a cirurgia para os casos de obesidade mórbida. Na opinião do parlamentar, não existem programas e serviços suficientes para atender toda a demanda. O deputado também lamentou que o Governo Federal realize o repasse para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), mas sem o planejamento da real capacidade do município para o custeio. Segundo o parlamentar, em muitos casos o município não é capaz de arcar com a manutenção da unidade.

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