O Tribunal de Justiça Militar, as emendas parlamentares ao orçamento do Estado e o auxílio-moradia são três temas que serão priorizados nos trabalhos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesse segundo semestre de 2013, segundo avaliação do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Após reunião da Mesa da Assembleia com o Colégio de Líderes, na tarde desta terça-feira (6/8/13), o deputado falou à imprensa sobre a agenda do Poder Legislativo nos próximos meses.

De acordo com Dinis Pinheiro, uma das prioridades do semestre é a Comissão Especial que será instalada para analisar a necessidade de manutenção do Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Sobre o auxílio-moradia, parcela remuneratória que é paga aos deputados estaduais, o presidente solicitou aos líderes partidários que ouçam suas bancadas sobre a proposta de revisão do benefício. “Solicitei que eles façam as reuniões com as respectivas bancadas para que a gente possa, o mais rápido possível, tomar uma decisão definitiva em relação ao recebimento do auxílio-moradia”, afirmou o presidente. Uma das propostas em estudo é que o benefício seja mantido apenas para parlamentares que não possuem residência na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Dinis Pinheiro também determinou a realização de estudos técnicos para apontar o melhor caminho para uma revisão do auxílio-moradia: se por meio de Projeto de Resolução ou por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “ É bom ressaltar que diversos deputados já abdicaram do recebimento do auxílio-moradia”, afirmou. Ele lembrou que o Parlamento mineiro já adotou outras medidas que trouxeram economia para o poder público, tais como o fim da ajuda de custo (14º e 15º salários) e do pagamento pelo comparecimento em reuniões extraordinárias.

Após a reunião com os líderes, o presidente da ALMG também defendeu que a legislação seja modificada para que as emendas parlamentares ao orçamento estadual passem a ter caráter impositivo. Hoje, elas tem apenas caráter autorizativo, ou seja, não precisam ser necessariamente cumpridas pelo Executivo. “ Acho que é hora do Parlamento de Minas adotar como impositivas as emendas parlamentares. Vamos fazer todos os estudos necessários para que, a partir de 2015, as emendas parlamentares tenham esse caráter”, declarou Dinis Pinheiro.

O presidente também destacou outras iniciativas da Assembleia para o semestre, tais como a realização da 2ª Marcha Contra o Crack e Outras Drogas e Caminhada pela Paz nas Escolas, neste sábado (10/8/13), que começa às 8h30, em frente ao Colégio Estadual Central, no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte. De acordo com o deputado, até o início de outubro deve ser inaugurado o Memorial do Legislativo, que reunirá documentos e informações sobre a história do Parlamento mineiro.