Na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (6/8/13), foram aprovados sete requerimentos para a realização de audiências públicas. Um dos temas abrange questões relacionadas a praças de pedágios situadas em distintas regiões do Estado.

O deputado Fred Costa (PEN) propôs debater o aumento no valor do pedágio na praça de pedágio situada na MG-050, entre Mateus Leme (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Itaúna (Centro-Oeste de Minas), uma vez que, de acordo com a justificativa do parlamentar, o preço cobrado não condiz com o estado de conservação da via. O requerimento, porém, ganhou duas emendas, propondo audiências similares, uma relacionada ao início da cobrança de pedágio na BR-040, e a outra para debater possível isenção em um trecho da BR-050 no Triângulo Mineiro.

De autoria da deputada Liza Prado (PSB), uma das emendas propostas requer debate sobre a possibilidade de isenção do pedágio para moradores de Uberlândia e Araguari (Triângulo Mineiro) que precisam trafegar entre essas duas cidades. A proposta ainda especifica que para ter direito à tal isenção a placa do veículo liberado do pedágio deverá ser de um desses dois municípios. A outra emenda foi apresentada pelo deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e solicita a realização de audiência para discutir o começo da cobrança de pedágio na BR-040.

Energia, saneamento e pirâmide financeira

Na mesma reunião, foram aprovados mais dois requerimentos do deputado Fred Costa. O parlamentar requer que seja debatido o reajuste da energia elétrica para alguns setores da indústria. Segundo a justificativa apresentada, tal aumento tende a provocar a evasão de indústrias, o que poderá gerar prejuízos ao Estado. O terceiro requerimento é de reunião para discutir a gestão dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) municipais da Região Central do Estado, que abrange 103 municípios. De acordo com o deputado, há dúvidas em relação ao processo de seleção e relocação de funcionários efetivos e contratados.

Também foram aprovados dois requerimentos do deputado Rômulo Veneroso (PV). Uma das audiências propostas pelo parlamentar é para que a Copasa preste esclarecimentos em relação à legalidade da cobrança da taxa de esgoto em locais em que não há tratamento do esgoto. No outro requerimento, ele propõe um debate público sobre a política estadual de defesa dos direitos do consumidor, a partir do monitoramento dos programas e ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015.

Foram aprovados ainda um requerimento da deputada Liza Prado e um do deputado Carlos Henrique (PRB). Os dois propõem audiência para discutir a atuação da Telexfree em Minas Gerais e indícios de formação de pirâmide financeira.

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