Comissão defende aumento da frota de táxis de BH
Requerimento com proposta de aumentar número de táxis na Capital será encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte.
05/08/2013 - 19:41Aumentar a frota de Belo Horizonte, dos atuais 6.560 táxis para cerca de 7.000. Esta é a proposta do Ministério Público do Estado encampada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), juntamente com o deputado Anselmo José Domingos (PTC), assinaram nesta segunda-feira (5/8/13) requerimento nesse sentido, a ser encaminhado ao prefeito da Capital, Márcio Lacerda.
A audiência pública, requerida por Paulo Lamac, foi realizada no Auditório da Assembleia, lotado por cerca de 200 taxistas auxiliares, que exigiram mais vagas para que passem a ser titulares de placas e tenham melhores condições de trabalho.
Na reunião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, promotor Leonardo Duque Barbabela, detalhou a proposta do MP. Ele explicou que, com o aumento da frota, poderiam ser chamados mais 500 candidatos excedentes aos 545 previstos no Edital 02/12 da BHTrans, que já receberam suas placas para atuarem no trânsito da Capital.
Barbabela acrescentou que no edital do ano passado foram abertas também 433 vagas para empresas que operam com táxis. Na avaliação dele, o correto seria abrir um edital em separado para atender às pessoas jurídicas e acrescentar 500 novas vagas de pessoas físicas às 6.500 atuais. “A prioridade da administração pública tem que ser tirar pessoas da classe pobre e colocar na média. Por isso, acho perfeitamente possível acrescentar essas vagas para essas pessoas que estão lutando muito”, pontuou.
Representantes de várias entidades que representam os motoristas auxiliares (que trabalham a serviço do dono da concessão) apoiaram a proposta e fizeram outras reivindicações. O presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi (Acat), José Estêvão de Jesus de Paulo, esclareceu alguns pontos em relação ao edital. Ele detalhou que 1.687 concorrentes atingiram a mesma pontuação pelos critérios previstos e, como foram apenas 545 vagas abertas, foi realizado um sorteio para preenchê-las.
José Estêvão lembrou também que um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de 2012 prevê que todas as vagas do edital devem ser preenchidas por pessoas físicas. Vagas para empresas só seriam abertas caso as pessoas físicas não fossem suficientes para preenchê-las. “Por que então a BHTrans, em vez de chamar os suplentes no edital, chamou as empresas?”, questionou. Ele afirmou que a empresa está descumprindo não só o acórdão, mas também a Lei Orgânica do Município.
Já o presidente da Associação dos Taxistas do Brasil em Belo Horizonte (Abratáxi), Eduardo Caldeira, disse que há cerca de 400 permissões a serem cassadas, as quais deveriam ser também repassadas para os excedentes das vagas previstas no edital. De acordo com ele, a cassação dessas permissões se dá em função principalmente da morte do titular da placa ou de atividade irregular de taxista por funcionários públicos.
BHTrans diz que vai estudar proposta
Respondendo aos questionamentos, o diretor-presidente da BHTrans, Ramon Víctor César, disse que a proposta de ampliação das vagas apresentada pelo promotor era nova para ele. E acrescentou que ela seria discutida de forma aberta na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), assim como todas as outras trazidas antes pelo MP em relação ao tema.
Sobre as vagas para empresas, Ramon rebateu o representante da Acat, afirmando que elas não são novas, mas sim, substituições. “Quando acrescentamos vagas à frota total, demos preferência às pessoas físicas, como determina a lei”, acrescentou. Em relação ao sorteio para escolha dos novos permissionários, ele disse que a legislação prevê apenas essa forma como critério de desempate.
Ramon afirmou concordar com a proposta da Abratáxi, de preenchimento das vagas referentes a permissões cassadas pelos excedentes do edital. “Seria mais rápido e mais barato, inclusive”, declarou.
Empresas - Bruno Simões da Rocha Pinto, da Associação das Empresas Locadoras de Táxi (Locatáxi), também discordou das entidades de taxistas que acusaram a BHTrans de desrespeitar a legislação. “O artigo 199 da Lei Orgânica prevê que deverá ser respeitada a preferência às pessoas físicas, mas resguardando 10% das concessões para pessoas jurídicas”, afirmou, acrescentando que, na frota atual de 6.500 carros, esse percentual ainda não foi atingido.
Debates - Durante a fase de debates, vários motoristas auxiliares foram ao microfone e fizeram apelo ao presidente da BHTrans para que sejam concedidas placas a todos os que empataram no certame, o que seria mais justo, na visão deles. Outros taxistas queixaram-se das precárias condições de trabalho a que são submetidos, equiparando-as ao trabalho escravo. Muitos afirmaram fazer jornadas exaustivas de até 14 horas para conseguir pagar diárias que chegam a até R$ 150. E tudo isso sem ter qualquer direito trabalhista, como férias, 13º salário e plano de saúde.
Para discutir esse assunto, o deputado Paulo Lamac anunciou que proporá em breve a realização de uma audiência pública com a presença do Ministério Público do Trabalho e outros órgãos.