A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar audiência pública para discutir os termos do instrumento convocatório da concorrência pública 02/2013, da BHTrans, “cujo objeto foi a delegação onerosa de 545 permissões do serviço de transporte por táxi do município de Belo Horizonte”. Requerimento nesse sentido, de autoria do presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), foi aprovado em reunião realizada na tarde desta terça-feira (16/7/13), com declaração de voto contrário do deputado Fábio Cherem (PSD).

Na mesma reunião, que contou também a com a participação do deputado Rogério Correia (PT), foram aprovados ainda dois outros requerimentos de Paulo Lamac: o primeiro é para que seja viabilizada a participação da comissão na organização e realização do 1º Seminário “Para Avançar na Regularização Fundiária Urbana em Minas Gerais”. O segundo é para a realização de audiência pública para discutir os desafios da mobilidade urbana nos aglomerados e favelas.

Audiência em Formoso - A comissão aprovou ainda um quarto requerimento, de autoria do deputado Almir Paraca (PT), propondo a realização de audiência pública em Formoso (Noroeste do Estado) para se conhecer e debater a proposta para o reconhecimento oficial da Estrada-Parque Guimarães Rosa, como forma de beneficiar o turismo ecocultural e fortalecer a identidade cultural do Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu, visando ao desenvolvimento sustentável da região.