O programa Sala de Imprensa desta semana, da TV Assembleia, repercute a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de anular a condenação do ator Dado Dolabella pela Lei Maria da Penha. A sentença de primeira instância determinou dois anos e nove meses de prisão em regime fechado pela agressão à atriz Luana Piovani, ex-namorada do réu. O Tribunal anulou a sentença com o entendimento de que a atriz não pode ser considerada vítima, sob a ótica da legislação específica para violência doméstica, por não ser mulher submissa aos caprichos do homem.

Assista aos últimos vídeos do programa Sala de Imprensa.
Consulte a sintonia da TV Assembleia na sua cidade.

A convidada especial é a delegada de Polícia Civil Margaret Rocha, chefe da Divisão Especializada da Mulher, Idoso e Portador de Deficiência, em Belo Horizonte, que considera a anulação da condenação de Dado Dolabella um retrocesso. Ela avalia que foi uma avaliação pontual e que a Justiça tem tido entendimentos favoráveis às vítimas da violência doméstica, a partir da Lei Maria da Penha.

Os jornalistas Odilon Araújo, Diretor de Relacionamento com a Imprensa do Governo de Minas Gerais, e Débora Rajão, apresentadora da Rádio Inconfidência, também ajudam a analisar as condutas do poder público nos casos de violência doméstica. O Sala de Imprensa vai ao ar nesta quinta-feira, às 21 horas, sexta-feira, às 12 horas, sábado, às 21 horas, e domingo, às 18 horas.