A desafetação de bens da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) está pronta para ser apreciada em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na tarde desta quarta-feira (10/7/13), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou o parecer do deputado Bosco (PTdoB), favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.842/13, do governador. O relator opinou pela aprovação na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno.

O PL 3.842/13 propõe que bens móveis e imóveis do Cetec sejam concedidos por 20 anos, para uso do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O objetivo é estruturar no local o Centro Tecnológico de Referência.

O imóvel objeto da desafetação pertence ao Cetec e está localizado no Horto Florestal, na Capital. Com prazo de 20 anos, a outorga de uso, segundo o projeto, só poderá ser extinta antes do prazo mediante pagamento de indenização ao outorgado pelos investimentos realizados até a data de sua extinção. Ao final da outorga de uso, os bens reverterão ao outorgante.

Pelo projeto, ficam desafetados a área de 121 mil m² e o bens móveis que a integram, constituída pelos seguintes imóveis de uso especial: imóvel com 59,15 mil m², situado na Avenida José Cândido da Silveira, bairro Horto, em Belo Horizonte; e área de 61.850 m², cercada e delimitada pela mesma avenida, e ainda pelas ruas 7 e Gustavo da Silveira, a ser desmembrada do imóvel com área total de 125.712 m².

Apostilados - Na reunião foi apresentado requerimento a fim de que sejam encaminhados ofícios ao governador e à secretária de Estado de Educação solicitando que sejam tomadas providências para corrigir possíveis injustiças que estariam sofrendo os professores apostilados tanto como superintendentes de ensino quanto como diretores de escolas.

Consulte o resultado da reunião.