A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na manhã desta quarta-feira (10/7/13), expositores da feira que acontecia no ginásio Mineirinho, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, todas as quintas-feiras e domingos. Os presentes reivindicavam não só a legalização de um novo espaço para a feira, já que o ginásio está impedido de ser utilizado, mas também um contrato direto com a administração pública, sem o intermédio de uma empresa privada, que acaba aumentando os custos.

Devido à proximidade com o Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, uma série de restrições foi imposta ao uso do Mineirinho por causa dos eventos esportivos da Fifa: a Copa da Confederações e a Copa do Mundo de Futebol. Como uma das consequências, a feira, já tradicional, deixou de ser realizada. De acordo com os presentes, cerca de quatro mil pessoas perderam seus empregos devido à retirada dos 400 expositores do local.

“Já estamos lutando há dois anos e viemos aqui pedir a intervenção da comissão para que essas pessoas sejam realocadas. É importante que o novo espaço comporte todos os 400 expositores”, disse Antônia Lúcia Pereira Lima, presidente da ONG Arte e Artesanato da Feira do Mineirinho. De acordo com os presentes, algumas notícias falsas de que a feira estaria funcionando em locais alternativos, como no bairro Floresta, geram confusão nos clientes. Além disso,  conforme os relatos, muitos dos expositores estão com dificuldades de alimentar suas famílias.

Os parlamentares aprovaram requerimentos que pedem agilidade na solução dos problemas. Os pedidos são direcionados ao governador do Estado, ao prefeito de Belo Horizonte e à Secretaria Geral da Copa. Outro requerimento, do deputado Rogério Correia (PT), solicita a realização de audiência pública em agosto para avaliar as medidas tomadas pelo Poder Executivo até lá.

Pedidos de desculpas - Na reunião desta manhã, estava prevista audiência pública para tratar da invasão de domicílio e constrangimento ilegal praticado por policiais civis no dia 7 de junho. De acordo com denúncia recebida pela comissão, policiais teriam invadido arbitrariamente a residência do subtenente PM Cleber Batista Ribeiro, às 6 horas da manhã, fortemente armados. A audiência foi cancelada depois de os policiais envolvidos terem procurado o deputado Cabo Júlio (PMDB), autor do requerimento, para se retratar. Eles reconheceram que cumpriram uma ordem de busca e apreensão no endereço errado. Os agentes também se desculparam com a vítima, que aceitou a retratação.

Três audiências públicas são aprovadas

A comissão aprovou requerimentos, todos do deputado Durval Ângelo (PT), para a realização de três audiências públicas. Uma delas vai discutir medidas de combate à violência contra crianças e adolescentes no Estado. As ameaças sofridas pela Comunidade Indígena Caxixó Capão do Zezinho, no município de Pompéu (Região Central do Estado), em função de conflitos agrários na região, também serão tema de audiência.

A terceira reunião aprovada deverá ser realizada com as comissões de Saúde e de Segurança Pública para discutir a situação dos agentes penitenciários e socioeducativos de Governador Valadares (Vale do Rio Doce). Essa audiência foi solicitada pela Câmara Municipal, segundo a qual há várias irregularidades nas condições de trabalho desses agentes.

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