O Projeto de Lei 3.948/13, do governador, que dispõe sobre a absorção das fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), já pode ir ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discussão e votação em 2º turno. Nesta quarta-feira (10/7/13), em reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, o relator, deputado Duarte Bechir (PSD), apresentou a emenda nº 1 ao vencido (texto aprovado em 1º turno).

Essa emenda acrescenta ao artigo 7º o parágrafo 5º, que estabelece que, a partir do decreto de absorção, o ensino será público e gratuito, sem prejuízo da ordem de absorção das fundações e da extinção da personalidade jurídica da fundação associada.

De acordo com o parecer, o Executivo decidiu proceder à absorção das fundações educacionais que optaram por integrar a Uemg desde 1990. Nesse contexto, o PL 3.948/13 pode ser considerado “um marco decisivo para a reestruturação da Universidade do Estado de Minas Gerais no formato idealizado pelos parlamentares constituintes – uma instituição multicampi e presente nas diversas regiões do Estado”, como destaca o deputado Duarte Bechir.

Ainda segundo o parecer, com o processo de absorção, espera-se que se deflagre o processo de expansão do ensino superior gratuito e de qualidade no Estado, de forma a incrementar as possibilidades de formação acadêmica e profissional da população mineira e a contribuir para o aprimoramento da pesquisa e do desenvolvimento regionais.

Na forma em que foi aprovada em 1º turno, a proposição determina que os alunos regularmente matriculados em fundação associada ficam automaticamente transferidos para a Uemg na data da publicação do decreto que declarar absorvida a entidade. Ao mesmo tempo, a Uemg facultará, no prazo definido em regulamento, a renegociação dos débitos para habilitação à matrícula daqueles alunos impossibilitados de renová-la com a fundação associada em virtude de pendência financeira.

Além disso, fica constituída comissão interinstitucional destinada a acompanhar o desenvolvimento do processo de absorção das fundações associadas e dos cursos superiores da Fundação Helena Antipoff (FHA), em Ibirité.

A comissão interinstitucional será composta pelos órgãos e entidades responsáveis pelo estudo de providências visando à incorporação das instituições educacionais, além dos seguintes órgãos e entidades: Fundação Educacional de Carangola; Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, de Diamantina; Fundação de Ensino Superior de Passos; Fundação Educacional de Ituiutaba; Fundação Cultural Campanha da Princesa, de Campanha; Fundação Educacional de Divinópolis; Fundação Helena Antipoff; Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Sindicato dos Professores da Uemg (Sinduemg); Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro); e União Estadual dos Estudantes (UEE).

Com a absorção, o número de cursos oferecidos pela Uemg passará de 32 para 112; o de alunos aumentará de 5.600 para 15 mil, e o de professores, de 853 para 1.800.

Consulte o resultado da reunião.