A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta terça-feira (9/7/13) parecer favorável ao Projeto de Lei 2.547/11. De autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), o projeto pretende criar incentivos à agroecologia e à agricultura orgânica no Estado. O relator, deputado Fabiano Tolentino (PSD), emitiu parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, com o acréscimo de sete emendas.

Pelo substitutivo, a futura lei adotará as bases operacionais da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto Federal 7.794, de 2012. A emenda nº 7 proposta pelo relator acrescenta uma alínea ao artigo 72 da Lei 11.405, de 1994, que contém os preceitos da Política Agrícola do Estado. O novo dispositivo inclui o estímulo à produção agroecológica nas linhas gerais da política estadual. As demais emendas justificam o projeto frente a essa política e promovem adequações técnicas na redação do texto.

A agroecologia e a agricultura orgânica buscam conciliar a produção com a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento social e econômico de todos os componentes da cadeia produtiva. O PL 2.547/11 pretende efetivar a participação dos produtos orgânicos em Minas Gerais, inclusive com a participação do poder público estadual em sua compra. O projeto está agora pronto para ser apreciado no Plenário em 1º turno.

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