A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estará em Manhuaçu (Zona da Mata), nesta terça-feira (4/7/13), a partir das 10 horas, com o objetivo de visitar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), situada à Rua Franz de Castro Holzwarth, s/nº; e o presídio da cidade, na Avenida Melo Viana, 222, bairro Bom Pastor. Também será promovida audiência pública para discutir as condições de cumprimento das penas nas duas instituições. A reunião será realizada às 11 horas, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada na Rua Drosa Pinheiro, s/nº, bairro Bom Pastor. As visitas e a audiência foram solicitadas pelo presidente da comissão, o deputado Durval Ângelo (PT).

A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. A associação atua como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.

Convidados – Foram convidados a participar o prefeito de Manhuaçu, Nailton Cotrim Heringer; o juiz auxiliar especial da comarca de Manhuaçu, Walteir José da Silva; o juiz da Vara de Execução Penal de Manhuaçu, Maurício Navarro Bandeira de Mello; o comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar, Wanderson Santiago Barbosa; o subcomandante do 11º BPM, Sérvio Túlio Mariano Salazar; o presidente da 54ª Subseção da OAB-MG em Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos; os promotores Carlos Samuel Borges Cunha, Bruno Fernando Torres Lana e Renan Cotta Coelho; o defensor público Roberto Gomes Pereira Neto; o diretor-geral do presídio de Manhuaçu, Daniel Pereira de Paula; a presidente da Apac, Denise Rodrigues de Oliveira; e o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Antônio Ferreira.