Em reunião na manhã desta quarta-feira (3/7/13), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou pareceres favoráveis a três projetos de lei que pretendem criar formas de aumentar o conhecimento da população em assuntos relativos à saúde.

O primeiro deles, que já tramita em 2º turno, é o Projeto de Lei (PL) 1.839/11, que institui a Política Estadual de Mobilização para Doação de Medula Óssea, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). De acordo com o parecer do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), o número de doações é insuficiente no Brasil por causa do desconhecimento e dos comentários errôneos sobre o procedimento.

Se aprovada, a lei vai levar à criação de campanhas de incentivo, esclarecimento, divulgação e conscientização da população sobre a importância e a necessidade das doações. Pacientes que tratam de várias doenças, como leucemia, dependem dessas doações para sobreviver. O relator opinou pela aprovação do projeto sem novas alterações (na forma do vencido em 1º turno). Agora, o projeto está pronto para o 2º turno em Plenário.

Outro projeto pretende realizar campanhas de prevenção e instituir estratégias de combate a doenças causadas pela grande exposição ao sol. O PL 1.729/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Arlen Santiago (PTB). Em seu parecer, o parlamentar salientou a importância das campanhas, já que o câncer de pele, causado principalmente pela alta exposição ao sol, é o tipo mais incidente no Brasil, correspondente a 25% dos tumores malignos registrados no País.

O parecer do relator é pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, que amplia o alcance da proposta original, voltada apenas para os trabalhadores rurais, os pescadores e os aquicultores. O projeto também está pronto para o Plenário em 1º turno.

Os receituários distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também podem ser alterados. O PL 701/ 11, do deputado Arlen Santiago, obriga a inserção de orientações sobre melhoria da qualidade de vida no verso das receitas. Esclarecimentos sobre os malefícios do fumo no organismo, a importância da boa alimentação e a prevenção de doenças deverão estar entre as informações disponibilizadas. O projeto, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Doutor Wilson Batista, também traz a proibição de que essas receitas contenham propagandas dos gestores do sistema de saúde.

O relator apresentou o subtitutivo nº 1, que faz alterações na redação da lei e prevê que um espaço seja reservado no verso do receituário para a inserção de registros e outras exigências previstas na legislação sanitária. A matéria segue agora para Plenário em 1º turno.

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