Foi aprovado, nesta quarta-feira (3/7/13), parecer favorável ao Balanço Geral do Estado relativo ao exercício financeiro de 2011. O parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recomenda a aprovação na forma de projeto de resolução, apresentado pelo relator e presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB). Esse projeto de resolução precisa ser submetido à apreciação do Plenário.

O Governo do Estado deve enviar, anualmente, à Assembleia Legislativa as contas referentes ao exercício anterior, dentro de 60 dias contados a partir da abertura da sessão legislativa ordinária, conforme dispõe a Constituição Estadual. As contas relativas a 2011 foram apresentadas à ALMG dentro do prazo previsto, sendo constituídas pelos Balanços Gerais da Administração Direta e Indireta e pelo Relatório Contábil elaborados por órgãos como a Controladoria-Geral do Estado.

Também por exigência legal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), órgão auxiliar da Assembleia, apreciou as referidas contas na sessão plenária de 28 de junho de 2012 e emitiu parecer prévio favorável à sua aprovação. De acordo com o documento, o PIB de Minas Gerais apresentou em 2011 um avanço de 2,7%, em relação ao crescimento de 7,5% registrado no ano anterior, coincidente com a taxa apresentada pelo PIB brasileiro.

Outro item do parecer do TCE que mereceu atenção do relator foram as informações sobre o resultado primário alcançado por Minas em 2011, que só foi menor do que o apresentado em 2008. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas provenientes de juros. Para o Estado, a meta de resultado primário foi fixada em R$ 2,82 bilhões para aquele ano, correspondendo a 0,07% do PIB nacional. Contudo, o superávit primário foi de R$ 2,76 bilhões, equivalente a aproximadamente 97,70% da meta fiscal estabelecida. Apesar do avanço em relação ao ano anterior, ele não foi capaz de cobrir as despesas com o serviço da dívida (amortização, juros e encargos), que totalizaram R$ 4,2 bilhões.

O documento traz análises de gastos e investimentos feitos nas diversas áreas de atuação do Estado, como saúde e educação. Realizou ainda avaliação dos instrumentos orçamentários e de planejamento do Executivo: o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O TCE teceu recomendações com a finalidade de otimizar os gastos públicos e ampliar a eficiência da administração.

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