O Projeto de Lei 3.871/13, que regulamenta a idade para o ingresso de crianças nas escolas estaduais, está pronto para ser votado em 2º turno no Plenário. O parecer ao projeto foi aprovado em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (3/7/13). Logo no início da reunião, o relator, deputado Duarte Bechir (PSD), informou que o deputado Elismar Prado (PT) havia retirado o pedido de vista que fizera na reunião realizada nesta terça-feira (2). 

De autoria do deputado Rogério Correia (PT), o PL 3.871/13 originalmente estabelece idade de seis anos completos até 31 de março para a matrícula de crianças nas escolas estaduais. O texto aprovado em Plenário em 1º turno (vencido) estabelecia uma regra de transição, válida até 2015, permitindo às crianças que completassem seis anos até 31 de dezembro a matrícula no ensino fundamental, desde que tivessem cursado a pré-escola por dois anos. O relator de 2º turno na Comissão de Educação, deputado Duarte Bechir, apresentou o substitutivo nº 1 ao vencido. Esse novo texto estende a data limite da matrícula para 30 de junho.

Segundo a justificativa do relator, as novas alterações objetivam "preservar, de forma ponderada, tanto o direito da criança à infância quanto à educação". Essa mudança também procura atender demandas de pais e educadores, argumenta o relator, além de excluir a necessidade da regra de transição (com prazo de adaptação até 31/12/15) prevista no texto aprovado em 1º turno.

Como, segundo o parecer, não há unanimidade sobre o critério mais adequado para se decidir quando a criança deve ingressar no ensino fundamental - se é a idade cronológica ou o desenvolvimento cognitivo - o relator ainda destaca que houve preocupação em consultar técnicos e a Secretaria de Estado de Educação (SEE). “Na oportunidade de rever a matéria em 2º turno, procuramos reavaliar ainda mais cuidadosamente as posições que nos foram manifestadas pelos representantes do Fórum Mineiro de Educação e representantes dos pais. Considerando essas duas posições, julgamos que uma solução intermediária poderia atender aos dois lados da questão", justifica.

“Além disso, consultamos a Secretaria de Educação, que, como gestora do sistema de educação básica no Estado, pôde contribuir com informações e argumentos que nos levaram a reconsiderar a posição que adotamos no 1º turno”, ressaltou o deputado Duarte Bechir.

Audiências – Na mesma reunião, foi aprovada a realização de duas audiências públicas. A primeira atende a requerimento do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT). Ele solicita reunião conjunta das duas comissões para debater a política estadual de atendimento às crianças superdotadas.

A outra audiência, a ser realizada em Caxambu (Sul de Minas), foi requerida pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). O teor desse requerimento é o mesmo de outro apresentado anteriormente pela deputada Liza Prado (PSB), visando a discutir a possível instalação de consórcio de universidades federais naquele município e a repercussão disso para a comunidade da região. Como abordam o mesmo assunto, esses dois requerimentos serão anexados.

Consulte o resultado da reunião.