A possibilidade de realização de plebiscito ou referendo popular para a reforma política anunciada pelo Governo Federal será tema de debate público da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento, apresentado pelo deputado André Quintão (PT), foi aprovado em reunião realizada nesta quinta-feira (27/6/13).

Durante a votação, foi destacada a importância do tema e, por isso, os demais deputados presentes – Maria Tereza Lara (PT) e João Leite (PSDB) – , pediram que seja discutida com a presidência da Casa a possibilidade da realização de um evento mais amplo, que inclua outras comissões e permita a maior participação da população.

Segundo André Quintão, o objetivo será debater o processo do plebiscito/referendo e as propostas de reforma apresentadas. Para ele, a Comissão de Participação Popular é o local ideal para essa discussão. “Como não é um tema de mérito de nenhuma comissão da ALMG e como se trata de plebiscito ou referendo popular, faz parte da nossa obrigação regimental promover esse debate”, afirmou.

ALMG se antecipou ao debate da reforma política

Em 2011, a ALMG criou a Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política, que tinha como objetivo colher opiniões e sugestões de diversos setores da sociedade sobre o tema. Durante os seis meses de trabalho, 52 convidados, entre parlamentares, dirigentes partidários, jornalistas políticos, advogados, cientistas políticos, membros do Judiciário, de associações civis, de movimentos populares, entre outros, foram ouvidos.

Uma consulta pública foi realizada e 751 contribuições da população foram registradas. Após o término da coleta de opiniões e sugestões, um documento foi entregue ao então relator do projeto de reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Consulte o resultado da reunião.