Ipatinga, na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), recebe nesta terça-feira (2/7/13) a Caravana da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A iniciativa é a interiorização da Campanha Assine + Saúde, que busca coletar assinaturas para um projeto de iniciativa popular para que a União invista 10% da receita corrente bruta em saúde pública. A reunião será às 14 horas, na Câmara Municipal (Praça dos Três Poderes, s/nº Centro).

O Assine + Saúde já recolheu cerca de 440 mil assinaturas em Minas. Para que o Congresso Nacional aceite o projeto, é preciso reunir 1,5 milhão de assinaturas provenientes de pelo menos cinco estados. O número de adesões em todo o Brasil chega a 1,25 milhão, segundo a Comissão de Saúde da ALMG.

O movimento é realizado em todo o País, por iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). Em Minas, além da ALMG, a campanha conta com o apoio de, pelo menos, dez entidades, como Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), entre outras.

Estados e municípios - De acordo com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), “a saúde pública dos brasileiros caminha a duras penas, graças somente à garra dos Estados e municípios brasileiros”. Ele defende que a União tenha o percentual definido em 10% para que os investimentos fiquem mais equilibrados.

Atualmente, a Emenda Constitucional 29, de 2000, determina que os Estados devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 12% da receita corrente líquida e os municípios, no mínimo 15%. No entanto, a União, embora detenha a maior parcela da arrecadação tributária, não possui um percentual fixo para aplicação. Segundo a emenda, o Governo Federal deverá aplicar o mesmo valor repassado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB.

Como participar - Todo cidadão pode colaborar com a coleta de assinaturas por meio de formulário disponível no Portal da Assembleia. Para preenchê-lo, é necessário informar nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor pode informar a data de nascimento e o nome completo da mãe. Após preenchimento, o formulário deve ser enviado para a Assembleia (Rua Rodrigues Caldas, 30; CEP: 30.190-921 – Belo Horizonte/MG).