Participantes do Ciclo de Debates Um Novo Olhar sobre a Dependência Química defenderam mais recursos para as comunidades terapêuticas, ampliação da rede pública de serviços psicossociais e uma abordagem mais humanizada no acolhimento dos dependentes químicos. As propostas foram apresentadas na tarde desta terça-feira (25/6/13), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Presidiu o evento o deputado Vanderlei Miranda (PMDB).

A coordenadora da rede de saúde mental estadual, Tanit Jorge Sarsur, da Secretaria de Saúde, explicou que, para Minas ingressar no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançando pela União em 2011, os agentes do Estado fizeram diversos mapeamentos, identificando as principais demandas da área psicossocial, como a necessidade de instalar novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Segundo Tanit, em 2011, a rede contava com 160 unidades; até 2014, ela espera chegar a 400 Caps.

Ela afirmou que o cronograma de implantação da rede psicossocial mineira conta com recursos federais e estaduais. Entre as ações, está prevista a remodelagem dos serviços de saúde mental e de recuperação dos usuários de álcool e outras drogas em todo o Estado. Ela destacou ainda a criação do programa Aliança pela Vida, que visa ao atendimento de dependentes de drogas e de seus familiares, e a capacitação de profissionais de saúde, da área de assistência social e do sistema de defesa. Hoje, há 70 projetos em andamento com instituições credenciadas para desenvolver atividades terapêuticas, culturais e físicas em três modalidades de atendimento: permanência dia, ambulatório ou abrigamento temporário em um período que pode durar de 45 dias a nove meses.

Já o presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas de Minas Gerais, Aloísio Andrade, falou sobre os mecanismos da dependência e sobre abordagens e medicações alternativas para o problema. Ele afirmou que a dependência é o próprio “adoecimento da vontade", acompanhado de um transtorno obsessivo compulsivo. Para ele, o ser humano ao não conseguir dar sentido à sua existência, torna-se mais propenso a experimentar substâncias que “anestesiam” justamente essa ausência de significado para a vida.

Aloísio ainda defende, em geral, a internação dos dependentes para promover a desintoxicação e o tratamento adequados, “apenas para aqueles que estão iniciando o uso da droga o sistema ambulatorial é suficiente”. Ele faz um alerta quanto à utilização de ansiolíticos no processo de recuperação do dependente, uma vez que são substâncias também viciantes. Além de preferir medicamentos homeopáticos, indicados para casos mais simples, o coordenador destacou a importância de uma abordagem mais afetiva, de promover o acolhimento sem julgar, mas com a delimitação de limites”, destacou.

Concorda com Aloísio Andrade, a coordenadora nacional da Pastoral da Sobriedade, Ana Martins Godoy Pimenta, que falou sobre sua experiência junto às comunidades terapêuticas. “O sucesso do tratamento está, sem dúvida, relacionado ao acolhimento, à forma como o dependente é recebido, como é ouvido e abordado”. Para ela, a orientação dessas entidades é fundamental para que não haja excessos na condução do problema: “às vezes, a mãe acha um baseado na mochila do filho e quer interná-lo sem conversa e por tempo indefinido”, alertou a coordenadora.

Fiscalização e financiamento das comunidades terapêuticas são necessários

Para o presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil, Wellington Antônio Vieira, há muitos desafios a serem superados pelas comunidades terapêuticas. Ele conta que, embora as comunidades já tenham conquistado o reconhecimento do poder público como instituições capazes de oferecer tratamento adequado aos dependentes químicos, apenas 10% das 300 unidades do Estado são financiadas com recursos públicos.

Vieira chama a atenção dos gestores para a ausência de fiscalização dessas comunidades. Segundo ele, são abertas entidades sem nenhuma infraestrutura ou profissionais preparados: “uma abordagem equivocada pode agravar ainda mais a situação de dependência”. Ele afirmou que um dos maiores desafios da administração é monitorar de perto as atividades das instituições que se dedicam à recuperação dos usuários de drogas.

Não só a falta de fiscalização sistemática e de acompanhamento das comunidades pelo poder público foi apontada como problema, paradoxalmente, os participantes também alertaram sobre o uso das comunidades em “barganhas políticas”. Expressou essa preocupação o superintende da Oscip Terra da Sobriedade, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana: “os gestores não devem transformar as comunidades em instrumentos de promoção política”.

O subsecretário de Política sobre Drogas de Minas Gerais, Cloves Benevides, lembrou a trajetória do professor Elias Murad, uns dos primeiros agentes políticos a ter como bandeira o combate às drogas e a prevenção. Ele apresentou a rede de suporte social do Estado e as principais atividades como acolhimento, abrigamento e internação dos dependentes químicos. Em 2012, foram contabilizados sete mil atendimentos. “Precisamos sair do plano da discussão e construir efetivamente estratégias para solucionar ou minimizar o problema. Os processos devem ser compartilhados e pensados conjuntamente”, destacou o subsecretário.

Esporte e educação - Ao som do cumprimento dos judocas do Minas Tênis Clube, Carlos Henrique Martins Teixeira, diretor-adjunto de Judô da instituição, abriu sua fala. Ele disse que a apresentação é uma demonstração de respeito. Lembrou que a modalidade esportiva nasceu como forma de educar as pessoas, tendo sido criada inclusive por um professor.

Nesse sentido, Teixeira acredita que o esporte pode ser uma ferramente de prevenção ao consumo de drogas. “Sabemos que nem todos serão campeões mundiais, mas os jovens disciplinados pelo judô têm em comum a busca por uma vida equilibrada e um senso coletivo de bem-estar”, ressaltou.

Internação compulsória – A internação compulsória foi o tema mais questionado durante o debate desta tarde. O defensor público, Renato Fagundes, indagou se é viável aderir a esse tipo de internação, já, que, muitas vezes, o usuário não possui o discernimento e a autodeterminação de se internar voluntariamente.

Em resposta, a coordenadora estadual de Saúde Mental, Tanit Jorge Sansur, pontuou que a Secretaria de Saúde do Estado atua com a lógica da internação voluntária. Ela explica que, comumente, aquelas pessoas que são internadas compulsoriamente; ainda que possuam do ponto de vista médico, condições de ter alta; não são liberadas pelo Poder Judiciário. Ela também destacou que a “temática é complexa” e requer mais discussões. O pastor Wellington Antônio Vieira ressaltou que é necessário uma “desintoxicação compulsória e não uma internação compulsória”.