A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (25/6/13), às 9h30, no Plenarinho II, audiência pública para obter esclarecimentos sobre a prática de infrações criminais, civis e administrativas imputadas ao Delegado da Polícia Civil, Geraldo do Amaral Toledo Neto. A reunião também ouvirá o chefe da Polícia Civil e o corregedor-geral da Polícia Civil, que irão explicar a não efetivação da condução desse delegado, custodiado na Casa do Policial Civil, à ALMG. A autoria do requerimento é do deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Esta é a terceira vez que o delegado é convocado pela comissão. A juíza de Direito da Vara Criminal de Ouro Preto, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, negou a liberação do delegado nas duas últimas audiências, alegando que o “fato em apuração não se amolda à competência da Comissão de Direitos Humanos”. O deputado Sargento Rodrigues rebateu a justificativa da juíza. “A Assembleia está tratando de atos administrativos, praticados no exercício do cargo de delegado. A juíza esqueceu que as instâncias são independentes e concomitantes”, afirmou.

Convocados – Foram convocados para a reunião o corregedor-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Renato Patrício Teixeira; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Cylton Brandão da Matta; e o delegado da Polícia Civil, Geraldo do Amaral Toledo Neto.