Sensibilizar autoridades e cidadãos do Triângulo mineiro a respeito de legislação federal que determina que cidades com mais de 20 mil habitantes tenham planos de mobilidade urbana até 2015. Essa é a finalidade da “Agenda com os Municípios: Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana”, que será realizada em Uberlândia, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na sexta-feira (28/6/13). O encontro, que integra o Fórum Técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes, acontecerá na Câmara Municipal, à avenida João Naves de Ávila, 1.617, Santa Mônica.

O credenciamento dos participantes ocorrerá no mesmo dia e local do evento, a partir das 8 horas. Às 8h30, será realizada a abertura do encontro, seguida do primeiro painel, com o tema Planejamento Municipal e Mobilidade Urbana. As exposições serão feitas pela subsecretária de Política Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Tereza Cristina Leite Navarro Vieira, e pela coordenadora do Laboratório de Trânsito e Transporte da Universidade Federal de Uberlândia, professora Denise Labrea Ferreira.

Às 14 horas, o destaque é a oficina Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana. Gestores, agentes públicos, técnicos e demais participantes serão informados sobre as exigências legais que devem ser observadas na elaboração de planos de mobilidade e sobre a importância de que seja um processo integrado e participativo.

Será lançada, na ocasião, a cartilha Plano Diretor Participativo - Instrumento de Cidadania, do Ministério Público e do Governo Estadual. Além disso, haverá também espaço para debates no período da manhã. Outras regiões do Estado também sediarão essas reuniões no decorrer do ano. A etapa estadual do fórum técnico acontecerá na ALMG no segundo semestre, encerrando o evento.

Legislação - A Lei Federal 12.587/12 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade nos municípios. A matéria dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além de prever a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

Etapas do fórum aprofundam debates sobre mobilidade e planejamento urbano

O fórum sobre mobilidade urbana foi aberto com um ciclo de debates em Belo Horizonte, nos dias 13 e 14 de junho, no Plenário da Assembleia. O objetivo dessa etapa foi apresentar, por meio de diversos painéis e debates, noções introdutórias sobre o assunto e, assim, nivelar as informações.

Além de agendas em Montes Claros, no Norte de Minas, e em Uberlândia, o fórum contempla dois encontros metropolitanos sobre mobilidade: um da Região Metropolitana do Vale do Aço, que foi realizado em Timóteo nos dias 17 e 18 de junho; e o outro da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Betim, nesta quinta (20) e sexta-feira (21).

Quatro grandes temas são debatidos pelos participantes do fórum sobre mobilidade urbana. São eles: Mobilidade Urbana e Desenvolvimento das Cidades: Governança Política, Planejamento Integrado e Articulação das Políticas Públicas; Cidades e Infraestrutura de Mobilidade Urbana: Desafios e Estratégias; Desafios da Efetividade do Planejamento em Mobilidade Urbana: Financiamento, Fiscalização e Controle Social; e Mobilidade Urbana e Cidades Inteligentes e Sustentáveis: Educação, Acessibilidade, Meio Ambiente e Novas Tecnologias.

Consulta pública - De forma a ampliar a participação do cidadão no fórum técnico, a ALMG colocou à disposição da população uma consulta pública via internet. A consulta estará aberta até o dia 30 de junho e tem o objetivo de recolher contribuições sobre todos os temas a serem debatidos.