O relator do Projeto de Lei (PL) 865/11, do deputado Sebastião Costa (PPS), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), apresentou a especialistas e membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propostas de aperfeiçoamento da matéria, que tramita no Parlamento mineiro. As contribuições foram dadas em audiência pública realizada nesta terça-feira (18/6/13).

De acordo com Sargento Rodrigues, o projeto traz uma grande ideia, mas é pouco aprofundado, o que o fez antecipar aos convidados e parlamentares o texto prévio do substitutivo nº 2 que deverá apresentar na comissão. No texto, ele acrescenta, entre outros dispositivos, a defesa social no caput do projeto; reforça a importância da integração entre as polícias; valoriza o desenvolvimento de políticas de prevenção social da criminalidade; e traz novos critérios para a fixação de efetivo policial nas cidades do Estado.

Nesse contexto, o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), sugeriu a inclusão de inciso que promova a cooperação das forças de segurança municipais e federais de outros Estados, para que atuem, em especial, no combate à criminalidade nas divisas estaduais.

O deputado Leonardo Moreira (PSDB) fez coro às palavras dos colegas e pediu, ainda, que sejam definidos dispositivos que valorizem os profissionais de segurança e promovam campanhas de conscientização da sociedade para o papel desses servidores públicos. Mais que isso, o parlamentar pediu que sejam feitos esforços para que a União seja sensibilizada para a importância de investir mais em segurança nos Estados.

“Os investimentos são muito baixos, o que torna impossível pensar em diretrizes de segurança pública eficazes. Um novo pacto federativo é primordial para que tenhamos defesa social de qualidade”, cobrou. Ainda em sua fala, Leonardo Moreira propôs que a Assembleia faça um movimento, nos moldes da Campanha Assine + Saúde, em defesa de mais recursos para a segurança.

Especialistas defendem maior atuação dos municípios

O coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp-UFMG), professor Cláudio Beato, defendeu a importância de uma política de segurança que seja sistêmica e promova a integração das forças de defesa social.

Para ele, é preciso maior atenção aos programas de prevenção e de participação dos municípios nas políticas públicas. “As prefeituras devem ser mais envolvidas, uma vez que é no âmbito dos municípios que os problemas acontecem”, disse. Para isso, o especialista sugere que as guardas municipais sejam mais comunitárias e sejam contempladas nos orçamentos aprovados na ALMG. “Lidar com o problema em âmbito local é mais barato e eficaz”, completou.

O chefe da Seção de Planejamento Operacional da Polícia Militar, major Cláudio José Dias, defendeu os pontos do substitutivo nº 2 do deputado Sargento Rodrigues, que tratam da integração com as forças de segurança de outros Estados e dos critérios de fixação de efetivo policial. Segundo ele, há um alinhamento entre o que o parlamentar apresentou e o que a corporação necessita.

Prevenção – As políticas preventivas mereceram destaque, também, por parte do diretor da Assessoria Institucional do Corpo de Bombeiros, coronel Ezequiel Silva, e do delegado regional de Polícia Civil de Venda Nova, Hugo e Silva. Para ambos, a prevenção à criminalidade é a grande preocupação das corporações. “Peço a inserção dos bombeiros neste projeto, em especial no que diz respeito ao acesso às informações das polícias”, afirmou Silva.

Os representantes das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros garantiram aos deputados que o texto do substitutivo nº 2 será levado aos comandos das corporações para que sejam feitas contribuições ao projeto. “Este trabalho representa um conteúdo preliminar do que vislumbramos para a proposição. A ideia da audiência foi justamente fazer chegar às corporações este texto, para que tenhamos o apoio e recebamos as sugestões pertinentes”, finalizou Sargento Rodrigues.

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