Mudar a lógica da mobilidade de mero interesse público para a ótica do direito coletivo primário. Esse é, segundo o professor da Fundação João Pinheiro e autor do livro Comentários à Lei de Mobilidade Urbana, Geraldo Spagno Guimarães, um dos desafios impostos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana. O assunto foi destacado, nesta segunda-feira (17/6/13) pela manhã, em Timóteo, durante o Encontro da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), que integra o Fórum Técnico Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes. O encontro, que aconteceu na Associação das Empresas Industriais do município - Sesi/Asseit, é realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A programação continua à tarde.

Guimarães destacou que a Lei Federal 12.587, de 2012, é o marco regulatório que faltava no setor e que, portanto, trata do direito à mobilidade. O professor falou sobre o tema Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Desafio dos Planos Municipais. Os municípios com mais de 20 mil habitantes terão que elaborar, até 2015, planos municipais de mobilidade. Para ele, esse é outro grande desafio. O autor destacou duas das diretrizes inseridas na legislação. Uma delas trata da integração com a política de desenvolvimento urbano. Segundo Guimarães, o transporte é essencial no contexto urbano. “Se há uma greve no setor, por exemplo, o profissional não chega para trabalhar no hospital e a professora não chega para dar aula”. Outra diretriz salientada fala sobre a prioridade dos modos de transporte não motorizados e dos serviços de transporte público.

Guimarães destacou, entre outros princípios, a questão da sustentabilidade ambiental e econômica. “A gratuidade no transporte é mais custo para o usuário que paga. Não há como possibilitar a gratuidade sem falar do custeio. Isso é a sustentabilidade econômica”, falou. Para o professor, a lei é pouco clara em relação às campanhas de conscientização sobre o assunto. “País rico é aquele que tem capacidade de atrair as pessoas para o transporte público. Isso é cidade inteligente e se faz com campanhas educativas. As pessoas precisam ter consciência do uso do espaço”, explicou. Ele destacou ainda que o principal entrave é cultural.

Desafios para a mobilidade são expostos

No painel Propostas para o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), o professor assistente e pesquisador do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais, Rogério Braga de Assunção, disse que o planejamento em mobilidade precisa ser rápido. “De contrário, quando for implantado, já estará desatualizado”, falou. O envolvimento público é uma das maiores dificuldades, segundo Assunção. Ele citou também que será difícil a institucionalização do que ficar definido como diretriz na região.

Já o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento Metropolitano do Vale do Aço, Thales Rezende Coelho Alves, destacou que a questão da mobilidade tem muitas interfaces. “Ninguém deixa seu veículo para ir para uma opção pior. O desafio do poder público é um transporte coletivo de qualidade. Todo esse arranjo institucional funciona se os municípios da RMVA estão dispostos”, disse. O diretor-geral destacou a questão da duplicação da BR 381, o que, segundo ele, traz muita expectativa para a região.

De acordo com ele, a agência tem feito estudo que demonstra novas ocupações urbanas. “O plano de mobilidade da RMVA deve considerar o chamado núcleo expandido. Não faz parte da RMVA, mas integra o colar metropolitano e interfere na região”.

Já o pesquisador do Centro de Estudos de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro e ex diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, José Osvaldo Lasmar, criticou a legislação sobre a mobilidade. “É muito genérica. A lei é boa em termos conceituais”, ressaltou. Para ele, a análise institucional é precária. “Não há modelo de gestão metropolitana. Sem análise institucional, a aplicabilidade do plano fica comprometida”, afirmou.

Autoridades destacam gargalos no transporte do Vale do Aço

Durante a abertura do encontro, o vice-presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas,  deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), destacou que essa é uma oportunidade de se agir preventivamente. O parlamentar ressaltou problemas na região como ruas estreitas, grande volume de carros, e transporte público, às vezes, ineficiente. Para a presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e Ação Social, deputada Rosângela Reis (PV), tratar do assunto mobilidade urbana no Vale do Aço é refletir sobre o alto custo do transporte coletivo, a demora dos ônibus e a falta de acessibilidade.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputado Paulo Lamac (PT), destacou os objetivos do ciclo de debates que são mobilizar agentes públicos e sociedade civil em relação à mobilidade urbana e buscar capacitação para elaboração dos planos municipais em atendimento à legislação federal sobre o assunto, entre outros. “As cidades precisam trabalhar agora para que não haja gargalos futuramente. O tempo é curto para que os municípios elaborem os planos. Queremos dar uma contribuição efetiva para o desenvolvimento da região”, disse.

O prefeito de Timóteo, Keisson Drumond (PT), salientou a importância do encontro. “Poucas pessoas se interessam pelo tema. No entanto, reclamam do dia a dia. Esse assunto interfere na vida de todos”. Ele destacou que é importante pensar na questão industrial atrelada ao assunto e também no crescimento desordenado das cidades da região.

A presidente da Câmara do município, Guaraciaba Gomes Martins Araújo (PMDB), também participou da abertura. O prefeito de Santana do Paraíso, Antônio Afonso Duarte (PT), esteve presente no encontro, além de outras autoridades.

Evento - O  Fórum Técnico Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes é composto por diversas etapas. Na semana passada, foi realizado ciclo de debates sobre o assunto, no Plenário da ALMG, para nivelamento de informações. Depois desse encontro na RMVA, acontecerá outro em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), nesta quinta (20) e sexta-feira (21). Haverá ainda, no próximo dia 25, a primeira reunião "Agenda com os Municípios: construindo o Plano Municipal de Mobilidade Urbana", em Montes Claros, reunindo cidades do Norte de Minas, e, no dia 28, em Uberlândia, agregando municípios do Triângulo. Ao longo do ano, outras regiões do Estado também sediarão essas reuniões. A etapa estadual do fórum técnico acontecerá na ALMG no segundo semestre, encerrando o evento.