A unificação da gestão pública do uso do solo, nos casos em que esse uso afeta mais de um município nas regiões metropolitanas. Este tema estará em discussão na audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Ipatinga (Vale do Aço), nesta quarta-feira (19/6/13), às 9 horas. A reunião será na Câmara Municipal (Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro), a requerimento do deputado Paulo Lamac (PT).
 
A gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado é objeto do Projeto de Lei (PL) 3.078/12, do governador. Esse projeto pretende organizar, planejar e executar uma das funções públicas de interesse comum, ou seja, a utilização do solo metropolitano, em conformidade com a Constituição do Estado. De acordo com o governador, o objetivo é a implementação de diretrizes gerais e de instrumentos de gestão que permitam o planejamento adequado e sustentável do uso do solo metropolitano. Outros objetivos do projeto são a partilha equilibrada dos benefícios da metropolização e a minimização de seus efeitos adversos.
 
Em síntese, o projeto trata de zonas limítrofes entre municípios das regiões metropolitanas, que passariam a ser geridas por órgãos metropolitanos e não apenas pelos municípios isoladamente. Isso evitaria, por exemplo, que um município construísse um lixão no limite com outro, ou que aprovasse um loteamento que prejudicasse o clima na cidade vizinha. Inicialmente, o projeto prevê que cada município perderá autonomia sobre uma faixa de um quilômetro de largura nos seus limites.
 
Minas Gerais conta atualmente com duas regiões metropolitanas: a de Belo Horizonte, com 34 municípios, e a do Vale do Aço, com quatro cidades.
 
Convidados - Foram convidados para a audiência o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; a prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta; o reitor da Unileste de Coronel Fabriciano, Genésio Zeferino da Silva Filho; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG), Jobson Nogueira de Andrade; a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MG), Rosilene Guedes Souza; o promotor Walter Freitas de Moraes Júnior; o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, Thales Rezende Coelho Alves; os prefeitos Rosângela Mendes Alves (Coronel Fabriciano), Cleydson Domingues Drumond (Timóteo) e Antônio Afonso Duarte (Santana do Paraíso); entre outras autoridades.