O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e assessor e perito do Ministério das Cidades, Emílio Merino Dominguez, destacou que a participação efetiva do cidadão e de forma integrada às políticas públicas de Governo é vital para que a mobilidade urbana seja sustentável no Brasil. A afirmação, compartilhada por outros especialistas, foi feita no painel "Mobilidade e Desenvolvimento das Cidades: Governança Política, Planejamento Integrado e Articulação das Políticas Públicas", do Ciclo de Debates Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quinta-feira (13/6/13). O deputado Paulo Lamac (PT) coordenou os trabalhos.

De acordo com o professor, é preciso que seja pactuado entre os atores sociais os compromissos e responsabilidades de cada um na mobilidade urbana. Em sua exposição, ele fez um histórico da elaboração da Lei Federal da Mobilidade Urbana (12.587, de 2012) e apontou que o planejamento será fundamental para que a circulação de pessoas nas cidades seja possível nas próximas décadas. “Em 2011, éramos 84% da população no meio urbano. Em 2050, seremos 94% nas cidades. É preciso cuidar da mobilidade urbana agora”, alertou.

Ainda em sua participação, Emílio Merino Dominguez apontou que os gargalos passam pela ineficiência do transporte coletivo, a baixa qualidade dos serviços prestados e a superlotação dos veículos coletivos. Para ele, tanto o Estatuto das Cidades, de 2001, e a Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, de 2004, praticamente não saíram do papel. “Os gestores precisam adequar seus projetos municipais à lei, para que os financiamentos sejam concedidos. Belo Horizonte, por exemplo, atende a apenas 75% dos critérios da norma, portanto, não atende às necessidades previstas pelo Plano de Aceleração do Crescimento”, finalizou.

Planejamento contextualizado – A professora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Marinella Machado Araújo, também defendeu que é preciso uma mudança de postura dos cidadãos para que a mobilidade urbana exista plenamente. Em sua fala, ela defendeu que deve-se pensar estratégias de gestão que conscientizem as pessoas de que o problema é público e privado. “Temos que pensar, ainda, que o planejamento deve ser contextualizado com a realidade local, levando em conta as questões sociais, econômicas, políticas, culturais, ambientais e territoriais de cada cidades”, ponderou.

A especialista disse, ainda, que mobilidade urbana insustentável representa perda de tempo, produtividade e qualidade de vida. “Formas alternativas de transporte devem ser utilizadas, tal como a carona solidária, que reduziria o número de veículos nas ruas e a poluição nas grandes cidades”, sugeriu.

Professor destaca avanços da Lei da Mobilidade Urbana

O representante da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, professor Geraldo Spagno Guimarães, apontou os dispositivos que considera mais importantes da Lei Federal 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Para ele, os princípios da norma que merecem destaque tratam da inserção da sustentabilidade ambiental e econômica no contexto do problema; a equidade no uso do espaço público; a gestão democrática e o controle social do planejamento; e a distribuição de benefícios e ônus entre os atores envolvidos. Com relação às diretrizes da lei, o professor chamou a atenção para a integração com a política de desenvolvimento urbano; a prioridade dos modos de transporte não motorizados em relação aos motorizados e aos de transporte coletivo.

Sobre as estratégias e os instrumentos de gestão trazidos pela norma, ele destacou as campanhas de conscientização da mobilidade; o controle da demanda de transportes públicos; a adoção de mecanismos de restrição do uso das vias públicas; o controle de preços dos estacionamentos com a criação de vagas públicas; e política tarifária inteligente.

Desafios - Finalmente, o professor Geraldo Spagno Guimarães apontou os desafios da implantação da lei. Para ele, é preciso mudar a lógica da mobilidade para de direito coletivo primário; fazer a adequação dos municípios menores às propostas da norma; definir o ônus político da adoção de medidas de restrição do uso das vias; criar órgãos de controle e judicialização para que seja fiscalizada a efetiva aplicação da lei; e desenvolver mecanismos de educação da mobilidade.

Programação - Mais cedo, a palestra magna do encontro foi proferida pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, que é mestre em Engenharia de Transportes pela Coordenação de Programas em Pós-Graduação de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A programação do Ciclo de Debates Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes continua na tarde desta quinta-feira (13) e na manhã desta sexta-feira (14), no Plenário da ALMG.