O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta quarta-feira (12/6/13) mensagem do governador encaminhando o Projeto de Lei 4.189/13, que cria o Fundo Estadual do Idoso. A proposição é resultado de campanha deflagrada pelo Legislativo estadual que, na véspera, lançou o Movimento Idade com Qualidade, por meio do qual a ALMG pretende envolver toda a sociedade na defesa dos direitos do idoso.

Segundo justificativa do Executivo, a medida visa a dotar o Estado de instrumento capaz de permitir o financiamento de programas e ações que implementem os direitos dos idosos, incrementando o sistema de proteção desse segmento da população prevista, por exemplo, no Estatuto do Idoso.

O Fundo Estadual do Idoso receberá recursos federais e estaduais e, ainda, doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, bem como o que for arrecadado com multas por descumprimento do Estatuto do Idoso. Assim, o fundo estadual funcionará de maneiro similar ao Fundo Nacional do Idoso e outras iniciativas já implantadas por outros Estados.

O texto da proposição lembra que as doações recebidas pelo fundo poderão ser deduzidas do Imposto de Renda, conforme prevê a Lei Federal 12.213, de 2010. Na outra ponta, poderão receber seus recursos órgãos e entidades da administração pública estadual e os municípios.

O fundo terá um grupo coordenador composto por representantes da secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (SEF) e de Desenvolvimento Social (Sedese) e, ainda, do Conselho Estadual do Idoso. A presidência do grupo ficará a cargo do representante da Sedese.

O PL 4.189/13 precisa ser analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser submetido ao Plenário.

Movimento - Segundo dados de 2010 do IBGE, 10,8% da população brasileira têm mais de 60 anos, ou 20,5 milhões de pessoas. Em 1960, eram apenas 4,7% da população, ou 3,3 milhões. Essa tendência de envelhecimento da população põe a criação de mecanismos para garantir mais qualidade de vida na terceira idade no topo das prioridades nacionais. Em Minas, são aproximadamente 2,6 milhões de pessoas na terceira idade.

Dentro deste esforço da Assembleia para mobilizar a sociedade em torno do tema, está sendo organizado também um ciclo de debates sobre políticas para o idoso, que deve acontecer no dia 1º de outubro de 2013, quando se comemora o Dia Internacional das Pessoas Idosas. Está previsa ainda uma série de audiências públicas. Também foi firmada parceria com a PUC Minas para a criação do Observatório Mineiro da Pessoa Idosa, que vai propor ações legislativas e trabalhos acadêmicos relacionados ao tema.

No lançamento do Movimento Idade com Qualidade, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), também apresentou ao Governo Federal pedido oficial para que a presidente Dilma Rousseff defenda, perante a Organização das Nações Unidas (ONU), a aprovação de um nono Objetivo do Milênio: “Melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas”.

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