Assembleia apoia encontro técnico do Tribunal de Contas
Evento será entre junho e setembro, em várias cidades do Estado, e vai debater planejamento e controle nos municípios.
12/06/2013 - 11:23A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é uma das instituições apoiadoras do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2013, que acontece entre os meses de junho e setembro, em diversas cidades em todo o Estado. O objetivo da atividade é promover um debate com agentes públicos de oito macrorregiões sobre o tema "Planejamento e Controle em Favor do Desenvolvimento Local". A Associação Mineira dos Municípios e o Sebrae-MG também apoiam o encontro.
De acordo com o vice-presidente do Tribunal de Contas, o ex-deputado Sebastião Helvecio, o movimento quer demonstrar a importância da implementação da Lei Complementar Federal 123, de 2006, como política pública de desenvolvimento local. “Para que o município se beneficie, é necessária a edição de uma lei municipal que determine a utilização das prerrogativas das compras públicas pelas pequenas e micro empresas”, disse.
Ainda segundo Sebastião Helvecio ao longo do exercício de 2012, as prefeituras mineiras compraram cerca de R$ 1,45 bilhão de empresas localizadas fora de Minas. “Um dos objetivos da aplicação da norma é que os recursos fiquem nos municípios mineiros. Para isso, a ideia é capacitar o empreendedor mineiro para ocupar este espaço e também o poder municipal, para estabelecer a lei onde ela não existe, e utilizá-la na sua plenitude onde ela já existe”, concluiu.
Programação – Os encontros acontecem entre junho e setembro, em oito municípios, e são destinados a atender às demandas por capacitação levantadas por prefeitos e vereadores durante a 1ª Conferência de Controle Externo do órgão, sob o tema "Planejamento e Controle em Favor do Desenvolvimento Local".
As atividades acontecem em oito macrorregiões do Estado. O primeiro encontro foi em Belo Horizonte e a intenção é capacitar servidores que atuem nos 853 municípios mineiros. As cidades de Pouso Alegre (Sul), nos dias 13 e 14/6; Pirapora (Norte de Minas), 17 e 18/6; Juiz de Fora (Zona da Mata), nos dias 5 e 6/8; Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), nos dias 8 e 9/8; Uberaba (Triângulo Mineiro), nos dias 5 e 6/9; Ipatinga (Vale do Rio Doce), nos dias 9 e 10/9; Unaí (Noroeste de Minas), nos dias 16 e 17/9 também terão encontros.
Para participar, os prefeitos poderão se inscrever e indicar mais dois servidores, entre secretários municipais, servidores que atuem na área de licitações e contratos, contadores, controladores internos, procuradores, chefe de gabinete. Os presidentes de câmaras também podem participar e tem direito a indicar um vereador ou servidor para representação.