A previsão financeira para a nova Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) foi a principal preocupação de docentes e parlamentares que acompanharam na tarde desta quarta-feira (12/6/13) audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate teve como tema o Projeto de Lei (PL) 3.948/13, que prevê a absorção de seis fundações educacionais mineiras de ensino superior pela universidade, são elas: a Fundação de Ensino Superior de Passos, a Fundação Educacional de Ituiutaba, a Fundação Fafile de Carangola, a Fundação Educacional de Divinópolis, a Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha e a Fundação Cultural Campanha da Princesa.   

A incorporação foi muito elogiada pelos deputados Bosco (PTdoB), Ivair Nogueira (PMDB), Dilzon Melo (PTB), Zé Maia (PSDB), Romel Anísio (PP), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Sebastião Costa (PPS), Elismar Prado (PT) e Adelmo Carneiro Leão (PT). O presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), explicou que, a partir da absorção, a Uemg ocupará o posto de terceira maior universidade do Estado. “Espero que o debate seja instrumento de enriquecimento do projeto, com sugestões objetivas que possamos agregar ao texto. O momento agora é de definição e completude”, frisou.

A presidente da Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha em Diamantina, Silvana Regina Paslauski, fez uma apresentação das fundações associadas que serão incorporadas e das melhorias que a absorção trará. Ela explicou também que a incorporação integral e definitiva implica no repasse à universidade de direitos e obrigações das fundações. “De 32 cursos passaremos para 112 cursos oferecidos. De 5.600 alunos passaremos para quase 22 mil alunos. E de 853 professores passaremos a ser um corpo docente com 1.800 profissionais”.

O reitor da universidade, Dijon Moraes Junior, ressaltou que a própria instituição surgiu a partir de um processo muito semelhante, agregando uma série de escolas de artes e pegagogia que existiam em Belo Horizonte.

“Depois de uma luta de 25 anos, essas seis fundações finalmente serão absorvidas pela Uemg. E muitos mais alunos no Estado terão acesso ao ensino superior público e gratuito."

Questão financeira preocupa docentes e parlamentares

O presidente da Fundação Educacional de Divinópolis, Gilson Soares, afirmou que sua principal apreensão quanto à incorporação é o financiamento e o processo de transição, principalmente do ponto de vista pedagógico. “Esse processo não será concluído da noite para o dia. Como será o processo de transição? Todos os meus alunos atualmente são ligados ao Ministério da Educação (MEC). Não posso fazer um vestibular estadual nessas condições. Vários aspectos estão contemplados no projeto, mas o processo pedagógico não está sendo discutido”.

O presidente do Sindicato dos Professores da Uemg (SindUemg), Nelson Luiz Ribeiro da Silva, manifestou preocupação quanto ao plano de cargos e salários dos professores das instituições absorvidas. “A Helena Antipoff foi estadualizada, mas se não tivéssemos cobrado o concurso público lá, o prazo tinha vencido. O que é estadualizar? A gestão continuará a cargo dos donos? Como isso será feito? Somos a favor da estadualização, mas ela tem que ser transparente e os sindicatos precisam participar das discussões."

O presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), Gilson Reis, ressaltou que anteriormente a absorção foi muito anunciada, mas nunca totalmente concluída. Segundo ele, a questão do financiamento é fundamental para que o processo se conclua. “Qual será a carga horária? E o plano pedagógico? Será uma universidade ou faculdades isoladas? Teremos ensino, pesquisa e extensão? Será gratuita? Até mesmo na matricula?”. O presidente ressaltou também que, atualmente, as unidades da universidade se encontram sucateadas.

O deputado Ulysses Gomes (PT) também manifestou preocupação quanto ao recurso que seria previsto para a instituição de agora em diante. “O Governo não cumpre nem o mínimo constitucional para a Educação e por isso assinou um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Tribunal de Contas. É preciso estarmos atentos. Não podemos nos deixar levar pela emoção dessa conquista. A estadualização tem de estar embasada financeiramente”.

Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) pediu que seja repensado o prazo de 60 dias para a absorção, que está previsto no projeto de lei. Ele também destacou a questão do patrimônio de cada fundação, que, segundo ele, precisa ser preservado. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ter a previsão do recurso destinado à nova Uemg. Uma previsão mínima é fundamental." A deputada Maria Tereza Lara (PT) também lembrou a importância da LDO para que o processo dê certo.

Estrutura - O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nárcio Rodrigues da Silveira, ressaltou que a estadualização é apenas a conclusão de um processo que estava incompleto. Ele destacou que há projetos de reforma de alguns dos campi antes que a absorção aconteça. “Não teremos qualidade se a estrutura não estiver preparada."

O secretário explicou também que está prevista a abertura de um concurso com 590 vagas para a universidade, que vai contemplar as seis fundações. “A grade curricular ainda será escolhida. O modelo pedagógico está em aberto. Queremos aprender com a experiência que cada uma das fundações teve”.

Aluno inadimplente - O presidente da Fundação de Ensino Superior de Passos, Fábio Pimenta Esper Kallas, manifestou preocupação com artigo retirado pela Comissão de Constituição e Justiça do projeto de lei.

Segundo ele, no texto original, o aluno das fundações deveria estar matriculado e adimplente para fazer parte da Uemg. “Depois, a palavra adimplente é retirada. Mas isso geraria uma situação de caos regional. Somente em Passos há uma folha líquida de R$ 1 milhão. Na absorção, o aluno inadimplente nos impossibilitaria de pagar a todos os funcionários”, enfatizou.

O deputado Luiz Henrique (PSDB) ressaltou que a inadimplência dos alunos não pode ser impedimento para que eles estudem numa escola pública. “É como pedir que o paciente do SUS esteja em dia com o plano de saúde”, exemplificou. Em sua fala, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) endossou a fala do colega.