A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (12/6/13), requerimento para realização de audiência pública a fim de discutir as dificuldades enfrentadas pelos profissionais circenses para o exercício de sua profissão no Estado.

A deputada Luzia Ferreira (PPS) requereu a reunião baseada em correspondência do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado (Sated-MG) e do Colégio Nacional dos Sindicatos de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Conated), na qual eles apresentam empecilhos para suas atividades e reivindicam o respeito e o aprimoramento da Lei Federal 6.533, de 1978, que regulamenta a profissão.

Na carta, os artistas reclamam, entre outras coisas, da falta de acesso às leis de incentivo à cultura e de políticas públicas para a categoria; do despreparo dos funcionários públicos que tratam da liberação de alvarás de funcionamento dos circos; da repetição de exigências burocráticas e de taxas a cada praça e da exclusão dos artistas dos mecanismos de assistência e previdência social, saúde, educação e moradia.

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