Ônibus lotados, atrasos constantes, desrespeito para com os passageiros, inclusive idosos e crianças, veículos mal conservados e número insuficiente de coletivos, principalmente à noite. Essas foram algumas das queixas e denúncias apresentadas por moradores do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na noite desta segunda-feira (10/6/13), na Escola Estadual Laura das Chagas Ferreira, na Rua Sacramento, 54, bairro Serra.

Convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), a reunião teve o objetivo de debater os desafios da mobilidade nos aglomerados e favelas da cidade, em mais uma ação prévia do Fórum Técnico Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes, promovido pela ALMG. Na ocasião, os moradores se queixaram muito do serviço prestado pelos micro-ônibus, coletivo de tarifa diferenciada, inferior ao da maioria dos ônibus que circulam na cidade. Segundo eles, os veículos estão em péssimas condições e circulam sempre lotados, dificultando o acesso de idosos, deficientes e crianças.

A população reclama também da redução de ônibus no horário noturno, já que a maioria das linhas que servem a comunidade para de circular por volta das 23 horas. A comunidade reivindica, ainda, maior divulgação das reuniões e audiências públicas para que possa participar mais ativamente.

Os convidados presentes, em sua maioria, defenderam o binômio comprometimento do poder público e envolvimento da comunidade, argumentando que qualquer intervenção do poder público no que diz respeito a mobilidade, acessibilidade e trânsito nas favelas e aglomerados tem, necessariamente, que passar pela aceitação da população.

Mão dupla -“As soluções e alternativas para os problemas da mobilidade urbana nas favelas e aglomerados não podem ser uma via de mão única”, afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Lamac. "Poder Público, empresários e comunidade têm que trabalhar em conjunto buscando superar os desafios".

O deputado lembrou que a audiência é fruto de uma demanda surgida, há meses, em reunião do Fórum pela Paz (Forpaz), na mesma escola, destinada a discutir a paz no ambiente escolar. Na ocasião, uma das questões levantadas foi o problema do trânsito e da mobilidade. Segundo o parlamentar, a situação na comunidade se reproduz em todos os aglomerados e favelas e vêm se agravando com o aumento do número de carros e motos. “Esse é um desafio para todas as grandes cidades, não só para Belo Horizonte”, disse Lamac.

O parlamentar acrescentou que recentemente debateu o assunto em reunião com a direção da BHTrans e, na ocasião, diretores do órgão observaram que qualquer tipo de regulação, para ser eficiente, deve ser aceita também pela população do local.

“Se estamos cobrando soluções do poder púbico, até que ponto a comunidade está convencida de que a solução passa também por regular o trânsito e por se submeter à regulação? A comunidade está pronta para receber essa intervenção ?” - indagou o deputado, acrescentando que essa questão “tem mão dupla”.

Representante da comunidade, Antônio Aleano defendeu a integração dos ônibus com o metrô, como forma de facilitar a vida dos moradores do aglomerado. Mas observou que todos têm “que se colocar como gestores e saber de suas obrigações e deveres”. “Quem mora aqui dentro tem que defender a tese de que a via pública é direito de todos e todos temos que nos envolver”.

Aglomerado da Serra tem população maior que a maioria das cidades mineiras

A diretora de Planejamento da Urbel, empresa de planejamento urbano da Prefeitura, Maria Cristina Fonseca Magalhães, observou que o componente de mobilidade e acessibilidade é dos mais importantes na tarefa de gerir assentamentos e aglomerados. Segundo ela, um processo de planejamento em favela tem que conciliar a mobilidade de pedestres e veículos com a localização das residências. “É uma tarefa difícil. O Aglomerado da Serra, hoje, é uma cidade. A população daqui é maior do que a maioria das cidades do Estado e a intervenção urbanística no local ainda carece de muita coisa; na verdade, é um processo contínuo”, afirmou.

Em resposta a alguns moradores que reivindicaram alargamento de ruas, disse que isso não é um problema simples como, por exemplo, aumentar a frota ou a qualidade dos ônibus, porque implica na remoção de famílias, “um projeto complexo e doloroso”. Segundo ela, há um projeto da Prefeitura que busca melhorar a circulação nas vias do aglomerado, mas passa por dificuldades dessa ordem.

O diretor de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da BHTrans, Daniel Marx Couto, destacou a relevância do tema e defendeu a ideia de que a regulação passa pela aceitação da comunidade. “Não adianta colocarmos uma regulação se a população não se adequar. É um trabalho conjunto de aproximação. Nós propomos e a população avalia e valida ou não. O trabalho é factível, desde que a população também se envolva”, disse.

Marques se comprometeu a atender a demanda no sentido de acrescer uma viagem à noite e oferecer viagens em condições mais seguras e adequadas. “É obrigação da BHTrans fiscalizar e das concessionárias cumprir com as condições técnicas de segurança e respeitar os idosos”. Prometeu também a desenvolver estudos técnicos de viabilidade para melhor fluidez do trânsito no local, bem como aumentar o número de ônibus amarelinhos em circulação.

Comandante do Batalhão de Trânsito de Minas Gerais há seis anos, o coronel Roberto Lemos afirmou que “hoje sofremos a falta de planejamento em uma cidade planejada”. "Temos enfrentado na PM algumas demandas, queixas de pessoas que insistem em estacionar na porta de casa, atrapalhando o trânsito. O individualismo e a topografia da cidade dificultam muito", disse. Como os demais, ele entende que implantar um sistema de transporte eficiente exige envolvimento também da comunidade.

No encerramento, o deputado Paulo Lamac convidou todos a participarem do Ciclo de Debates Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes, esta semana, na ALMG.