Discutir medidas para o enfrentamento do trabalho infantil em Minas Gerais, tendo em vista a proximidade do Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho. Esse é o objetivo da audiência pública a ser realizada pela Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, que acontece nesta quarta-feira (12/06/13), às 14h30, no Auditório, atende a requerimento da presidente da Comissão, deputada Rosângela Reis (PV).

A parlamentar destacou a campanha lançada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que alerta a população brasileira para os riscos à saúde e ao pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes envolvidos nesta atividade. "A campanha do FNPETI inclui a distribuição de uma série de reportagens radiôfonicas com especialistas e cartazes com o slogan: Trabalhar é para adulto. Criança quer ser criança!", comentou.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no último censo realizado no País, Minas Gerais é o Estado com maior número absoluto de crianças entre 10 e 17 anos que enfrentam o trabalho infantil doméstico. Ainda segundo a pesquisa, cerca de 35 mil meninos e meninas do Estado são submetidos a atividades como lavar, passar, varrer, cozinhar e cuidar de outras crianças.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG) afirma que as crianças e adolescentes submetidos ao trabalho doméstico ganham em troca um teto para morar ou então uma recompensa menor que o salário mínimo.

Convidados – Foram chamados para participar do debate o secretário de Estado de Trabalho e Emprego, José Silva Soares; o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Helder Santos Amorim; a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon; a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Andréa Mismotto Carelli; a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Andrea Neves da Cunha; e a subsecretária de direitos humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Carmem Rocha Dias.