Assunto amplamente discutido atualmente, o Projeto de Lei Federal 4.330/04, que autoriza a terceiriação de todas as atividades dentro das empresas, será tema de debate público realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima segunda-feira (10/6/13), das 9 às 14 horas, no Plenário.

O Debate Público Terceirização sem Limite do Projeto de Lei Federal nº 4330/2004 e a Violação de Direitos Humanos, realizado a pedido do deputado Durval Ângelo (PT), pretende analisar os impactos que a aprovação do projeto pode gerar socialmente e nas atuais relações de trabalho. A proposição, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO), gera polêmica especialmente devido ao parágrafo 2º do artigo 4º: "O contrato de prestação de serviço pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante". Tal artigo autoriza a contratação de terceirizados para a realização de qualquer atividade dentro da empresa contratante. A legislação em vigor  não autoriza a contratação de profissionais terceirizados para realização de atividades fins, ou inerentes, à atividade da empresa.

Convidados - Foram chamados a participar das discussões o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o deputado federal autor do projeto, Sandro Mabel; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Helder Santos Amorim; o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Valmar Gonçalves de Sousa; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Marelino Orozimbo da Rocha; o presidente da Força Sindical de Minas Gerais, Carlos Roberto de Carvalho Malaquias; a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz da Silva Cerqueira; o diretor-presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, José Augusto de Paula Freitas; o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Gonçalves Campos; o coordenador estadual da Central Sindical e Popular Conlutas, Gilberto Antônio Gomes; o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado de Minas Gerais, Antônio da Costa Miranda, e o presidente da União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais, deputado federal Ademir Camilo Prates Rodrigues (PSD-MG).