A criação da Polícia do Judiciário e do Fundo Especial do Poder Judiciário serão duas iniciativas apoiadas pela Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça, criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em evento realizado na tarde desta quinta-feira (6/6/13), parlamentares e representantes do Poder Judiciário falaram a respeito da importância da criação da frente, que terá, entre seus objetivos, a análise, o diagnóstico e a proposição de soluções para o setor.

O autor do requerimento para a criação da frente, deputado Arlen Santiago (PTB), destacou a necessidade de melhores condições materiais para o exercício da Justiça, especialmente no interior do Estado. “Precisamos que a sociedade participe dessa mobilização em prol de melhorias. O Judiciário precisa de mais fontes de receitas. A revisão da dívida do Estado com a União daria a Minas condições de poder investir mais, não só na Justiça, mas também na educação e na saúde”, afirmou.

O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Herbert Carneiro, reforçou o quanto a instituição se sentiu reconhecida com o gesto suprapartidário de criação da frente parlamentar. Ele também ressaltou a importância do esforço da ALMG em torno do Projeto de Lei (PL) 3.893/13, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário e aguarda votação em 2º turno no Plenário. “Participamos do grupo de trabalho que discutiu a elaboração desse projeto e acreditamos que esses R$ 130 milhões que passarão para a tutela do Tribunal de Justiça serão utilizados principalmente na melhoria da infraestrutura de trabalho”, afirmou.

O desembargador explicou, ainda, a importância de se dar prosseguimento à tramitação do PL 3.879/13, que prevê a criação de cargos na Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda apreciação na Comissão de Administração Pública. “Algumas varas do interior dependem quase que totalmente de apoio do Poder Executivo local. Faço um apelo a vocês. Trarei aqui quantos juízes necessários forem para debater com os deputados a importância de termos mais assessores para os desembargadores e juízes”, finalizou.

PEC estabelece Polícia do Judiciário

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Wanderlei Salgado, chamou a atenção para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/13, que aguarda parecer em Comissão Especial e determina a criação da Polícia do Judiciário. Para ele, é preciso garantir a segurança dos servidores do Judiciário. “Conversei com o deputado João Leite (PSDB) e ele me garantiu que teremos a nossa polícia, com sistema interligado ao da Polícia Militar”. Ele também defendeu que a Lei de Responsabilidade Fiscal precisa ser modificada, para não prejudicar a folha de pagamentos do Tribunal.

Um dos membros da frente parlamentar, deputado Adalclever Lopes (PMDB), ressaltou que a mobilização dos deputados em defesa dos projetos que têm como objetivo melhorar o Judiciário é grande. “E a nossa expectativa é de que aprovemos em breve o Fundo Especial”, afirmou.