Temas ligados às condições de vida dos idosos e ao trabalho dos profissionais de enfermagem em Minas Gerais foram o foco dos requerimentos aprovados pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (5/6/13).

Três requerimentos do deputado Fred Costa (PEN) de realização de audiências públicas para debater assuntos de interesse dos mineiros maiores de 60 anos. O primeiro deles pretende discutir, em conjunto com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, a gratuidade do transporte intermunicipal para os idosos. O segundo, que segue a mesma linha, pretende discutir a implantação do Cartão Intermunicipal de Transporte Gratuito para Idosos no Estado de Minas Gerais. Já o último, pede audiência conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a criação do Orçamento Público do Idoso.

As condições de trabalho dos profissionais de enfermagem foram tema de sete requerimentos do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Um pede que seja realizada audiência pública na cidade de Diamantina (Região Central do Estado) para discutir o tema. Os outros seis documentos aprovados se referem a visitas da comissão para verificação das condições de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em instituições do Estado. São elas: Hospital João XXIII, Hospital Infantil João Paulo II, Centro Psíquico da Adolescência e Infância; todos em Belo Horizonte; Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas (Alto Paranaíba); Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá (Zona da Mata), e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena (Região Central do Estado).

Piso salarial regional para advogados de Minas

Requerimento aprovado em reunião desta quarta-feira prevê a realização de audiências públicas para discutir o piso salarial regionalizado dos advogados mineiros. O pedido é assinado pelos deputados Duarte Bechir (PSD), Bosco (PTdoB), Bonifácio Mourão (PSDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), João Vítor Xavier (PSDB) e Rosângela Reis (PV).

Outros três requerimentos da deputada Rosângela Reis foram aprovados na reunião. O primeiro pede audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as atribuições e as condições de trabalho dos servidores das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams). O segundo pede que seja convocada audiência para difundir as atividades do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), assim como debater as políticas públicas do setor em Minas. Por fim, foi requerido que, tendo em vista a proximidade com o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil (12/6), seja realizada audiência pública para discutir o trabalho Infantil em Minas Gerais.

As condições de funcionamento e as ações do Ministério do Trabalho e Emprego na Regional de Montes Claros (Norte de Minas) também serão tema de audiência pública da comissão. Segundo o deputado Celinho do Sinttrocel, autor do requerimento, a falta de investimento e de estrutura operacional prejudica o funcionamento do órgão na região.

O mesmo parlamentar ainda teve aprovado outros dois requerimentos de audiência. Um deles pretende discutir as alterações administrativas implementadas fevereiro deste ano pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que mudam as regras para agendamento de perícias médicas e para a concessão de benefícios por incapacidade. Outra demanda: a realização de audiência para debater os investimentos sociais realizados pela empresa Usiminas na região de Ipatinga (Vale do Aço).

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