A Comissão Especial criada para avaliar a indicação do nome de Gustavo Horta Palhares para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) fez a arguição pública do indicado na tarde desta terça-feira (5/6/13). Na próxima reunião, marcada para terça-feira (11), será lido o parecer. Depois disso, a indicação feita pelo governador segue para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em turno único.

Em seu pronunciamento inicial, Gustavo Palhares afirmou que Minas é referência em gestão metropolitana e que, em 2003, a própria ALMG retomou a discussão sobre esse tema. “Hoje temos o sistema de gestão metropolitana - com a Agência RMBH e a Agência Metropolitana do Vale do Aço - e a gestão das duas regiões é feita não só pelo Executivo, mas também por meio do Conselho Deliberativo e da Assembleia Metropolitana, com representantes da Assembleia Legislativa e das câmaras municipais, entre outros.

Para Palhares, o importante é pensar um plano de gestão integrada, para daqui a 30 a 50 anos. Em sua avaliação, o principal diagnóstico dos estudos feitos pela Agência RMBH é que a região é monocêntrica e dispersa, o que impacta na mobilidade urbana e leva a problemas de moradia. “Com isso, é importante o papel da agência quanto à função pública do uso e ocupação do solo. A agência tem o papel de auxiliar municípios e anuir os novos parcelamentos, desmembramentos e loteamentos do solo da Capital mineira. Isso é um processo constante, e o que percebemos é a melhoria desse processo, uma vez que a agência atua junto dos municípios", avaliou.

Palhares observou ainda que a agência é um órgão relativamente novo, com grandes responsabilidades. “Quero continuar esses projetos, fazendo interlocução com todos os atores envolvidos”.

Discussão sobre região metropolitana é recente

O deputado João Leite (PSDB) observou que a discussão em torno das regiões metropolitanas é muito nova para todos. De acordo com o parlamentar, a Constituição Federal esqueceu de tratar desse assunto. “As regiões metropolitanas vivem hoje as conurbações. A gestão dos problemas deveria ser feita de modo compartilhado, mas hoje cada cidade cuida do seu lado. Em Belo Horizonte apenas 2% da água é retirado da Capital, o restante está na RMBH”, comentou.

Ele questionou como fazer para que questões como a câmara de compensação tarifária da RMBH constituam uma agenda única e para que a destinação dos resíduos sólidos e o tratamento de água sejam tratados em conjunto. “Espero que possamos chegar ao nível em que o Canadá vive, na região de Toronto”, disse o deputado, referindo-se ao fato de que nesse país essas questões estão bem avançadas.

Em resposta, Gustavo Palhares observou que a a Agência RMBH é um órgão de convergência, e o diálogo com a ALMG é fundamental. “A gestão metropolitana tem seus comitês temáticos, que têm discutido essa questão da integração, que é técnica e política”.

O deputado André Quintão (PT) avaliou que a RMBH tem um gargalo, que não é culpa da agência, mas da complexa legislação brasileira. E que, mesmo defendendo a autonomia dos municípios, em alguns casos é necessária uma ação metropolitana. O parlamentar enumerou uma série de questões. Destacou o conflito entre atividade minerária e proteção ambiental e a necessidade de uma diretriz de ocupação da atividade minerária e, também, imobiliária.

Ele ressaltou a preocupação em deixar mais claros os mecanismos de coleta seletiva e discutir mais o modelo polêmico da incineração de lixo. E lembrou que uma das prioridades da ALMG este ano é a mobilidade urbana. “A ALMG pode ser parceira da agência nesses pontos, em alguns pode convergir, em outros, divergir”. O deputado observou ainda que é importante que a agência tenha um braço social. "Essa preocupação faz sentido quando se pensa que a exploração sexual na Copa do Mundo vai ser um fenômeno metropolitano", alertou.

Gustavo Palhares disse que a agência elencou alguns projetos. O primeiro deles, já aprovado, é de execução da UFMG, que vai trabalhar no macrozoneamento da região metropolitana. É um contrato de 18 meses. A perspectiva é de que até outubro de 2014 o trabalho seja entregue.

Palhares destacou também que a agência iniciou ano passado a pesquisa origem-destino. Esses relatórios serão apresentados em agosto e serão a base para trabalhos da agência. Também lembrou do desenvolvimento de um software, um sistema de informação metropolina, reunindo informações que hoje estão dispersas, em bases diferentes. Esse sistema, voltado a ações de uso e ocupação do solo, vai auxiliar municípios e a própria agencia na base de parcelamento do solo, segundo ele.

Sobre a parceria público-privada (PPP) dos resíduos sólidos, Gustavo Palhares disse que o Executivo trabalha nesse momento para reformular parte do edital de licitação, para que a incineração seja excluída do projeto. “Acredito que a PPP incentiva a coleta seletiva”. Outra prioridade da agência é alcançar 100% de municípios destinando seus resíduos de forma adequada. Hoje, são apenas 50% que chegam a esse estágio.

Conurbação da RMBH é a terceira maior do País

A deputada Liza Prado (PSB) colocou em pauta a possibilidade da criação de uma região metropolitana no Triângulo. Na mesma linha, o deputado Leonídio Bouças (PMDB) destacou que o conceito de região metropolitana vem mudando, e a criação dessa região metropolitana se justificaria por propiciar um planejamento integrado. “Essa é uma discussão para ser tratada aqui também. As cidades do Triângulo têm interesses comuns, então é possível”, respondeu Gustavo Palhares.

De acordo com o deputado Tiago Ulisses (PV), a conurbação da RMBH é a terceira maior do País. “Estamos discutindo questões aqui que o Jaime Lerner (ex-prefeito de Curitiba) resolveu na década de 1970, do BRT ao lixo reciclado. É preciso ter coragem para tomar decisões. A Pampulha foi decisão pessoal do Juscelino Kubitschek", afirmou.

Gustavo Palhares ressaltou o projeto de desenvolvimento de novas centralidades. “O importante é que não tenhamos concentração de serviços num único local. Quem mora em Ribeirão das Neves não precisa vir a Belo Horizonte. A melhor mobilidade é o não-deslocamento, morar do lado do seu emprego, do seu lazer e de outras atividades”, avaliou.

Ele disse também que decorrem do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) as normas de centralidade. “Promover novos centros de desenvolvimento que não somente o centro da Capital, o que trará ao longo dos próximas décadas uma ocupação mais ordenada do solo. Um outro projeto, aliado a isso, e que contribui para o desenvolvimento dessa centralidade, é o projeto de PPP compartilhando ramais de transporte de carga. Esse projeto está em fase de modelagem”, informou.

Currículo – Gustavo Palharares é mestre em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pós-graduado em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas e graduado em Relações Internacionais pela PUC-Minas. Possui experiência em gestão pública, tendo atuado desde 2008 em atividades de gestão estratégica no governo. Atualmente, é chefe de gabinete na Agência RMBH.

A agência - A Agência RMBH foi criada em 2009. As agências de desenvolvimento metropolitano são autarquias territoriais vinculadas ao gabinete do secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana. Essas entidades estatais contam com autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica de direito público e prazo de duração indeterminado. Elas têm como missões promover a execução das metas e prioridades estabelecidas pelos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e auxiliar os municípios na elaboração e revisão de seus planos diretores, entre outros objetivos.