A possível redução da carga tributária da energia elétrica, que tem sido negociada pelo Governo Federal, poderá ter impacto de até R$ 800 milhões na arrecadação de Minas Gerais. A informação é do subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, André Abreu Reis, que participou de reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (5/6/13). O objetivo da reunião era analisar a prestação de contas do Poder Executivo, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o subsecretário, previsões mais otimistas calculam em R$ 400 milhões o impacto da redução de tributos, mas, seja como for, os gastos do governo terão que ser readequados. “A projeção da receita é feita sempre em agosto do ano anterior. Nessa época, a redução dos tributos da energia não estava no cenário, então teremos esse desafio a mais em 2013”, disse. A expectativa era de que o Estado arrecadasse R$ 35 bilhões em ICMS neste ano.

Em contrapartida, houve considerável redução no comprometimento da receita com endividamento, e a principal causa foi a renegociação da dívida do Estado com a Cemig. Foi concedido um desconto de 35% no saldo devedor, o que significou economia de cerca de R$ 2 bilhões. O maior credor do Estado deixou, então, de ser Cemig e passou a ser a União. Como resultado, a dívida pública, que em 2012 representava 174% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL), hoje corresponde a 166,46% da RCL. O limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200% da RCL.

O resultado orçamentário do primeiro quadrimestre de 2013 foi positivo, e o superávit chegou a R$ 2,9 bilhões. Em 2012 esse valor foi de R$ 2,77 bilhões. Os gastos com pessoal do Poder Executivo representaram 41,17% da RCL e, portanto, foi inferior ao limite estabelecido pela LRF, que é de 49%. Quando avaliados os gastos com o pessoal dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o comprometimento da RCL foi de 50,67% no mesmo período. O limite, nesse caso, é 60%.

Consulte o resultado da reunião.