O Projeto de Lei (PL) 1.259/11, que proíbe o amianto no Estado, recebeu, nesta terça-feira (4/6/13), parecer favorável de 1º turno da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator do projeto, deputado Carlos Pimenta (PDT), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto é de autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB) e segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O amianto, também conhecido como asbesto, é o nome genérico de uma família de minérios encontrados na natureza e muito utilizados pelo setor industrial no último século. A exposição ao amianto está relacionada à ocorrência de diversas patologias, malignas e não malignas. Esse minério é classificado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da Organização Mundial da Saúde (OMS) como carcinogênico para os humanos, em qualquer estado de produção, transformação e uso. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), não foram identificados níveis seguros para a exposição ao produto.

O substitutivo nº 1 alterou a data de vigência de alguns dispositivos da futura lei, com vistas a conceder um prazo razoável para que os fabricantes, atacadistas e varejistas possam enfrentar o banimento do uso do amianto. Além disso, foi incluído no texto artigo que prevê o controle dos substitutos do amianto, uma vez que não há estudos que garantam que as fibras alternativas não ocasionam perigo aos seres humanos depois de inaladas. Dessa forma, os substitutos do amianto, quando introduzidos no mercado, deverão estar sujeitos a normas rígidas de controle, tendo como objetivo manter a proteção à saúde, até que se comprove, por pesquisas, que não são prejudiciais à saúde humana.

Até que haja a substituição definitiva dos produtos que contêm amianto, o PL 1.259/11 estabelece que as empresas fabricantes devem realizar medições de concentração de poeira de amianto nos locais de fabricação; divulgar aos trabalhadores normas de segurança relacionadas à sua utilização segura e responsável; realizar campanhas semestrais de qualificação e divulgação sobre os riscos e a forma correta da utilização dos produtos à base de amianto; e não permitir o trabalho de fabricação de produtos em locais onde as medições acusarem concentrações maiores que 0,10 f/cm3.

Audiências públicas - Durante a reunião, o deputado Carlos Mosconi (PSDB) apresentou pedido de audiência pública para discutir as condições dos serviços de assistência à saúde prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). O deputado Carlos Pimenta (PDT) solicitou audiência para debater os investimentos do Governo Federal em saúde pública, bem como os programas implantados, a carência de médicos no interior e o repasse de recursos aos hospitais conveniados. Já o deputado Paulo Guedes (PT) solicitou audiência em Montes Claros com o objetivo de discutir a falta de repasse de verbas pela prefeitura à Santa Casa do município.

Foram aprovados ainda a realização de reuniões da Caravana da Saúde nos municípios de Muriaé, Leopoldina, Ipatinga, Viçosa, Guaxupé, Manhuaçu, Carangola, Iturama, Ituiutaba e Lagoa Santa. As solicitações foram apresentadas pelos deputados Doutor Wilson Batista (PSD), Carlos Mosconi (PSDB), Romel Anízio (PP) e Liza Prado (PSB).

Consulte o resultado da reunião.