Em reunião conjunta realizada nesta terça-feira (4/6/13), as Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Prevenção e Combate ao uso do Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) opinaram pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.685/13, em 2º turno. A matéria, de autoria do governador do Estado, dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações e à Copa do Mundo, e tramita em regime de urgência. Os relatores, deputados Marques Abreu (PTB), pela Comissão de Esporte; e Glaycon Franco (PRTB), pela Comissão de Prevenção e Combate ao Crack, opinaram favoravelmente ao projeto na forma do vencido em 1º turno.

Em linhas gerais, a proposição permite a venda de bebida alcoólica nos jogos das duas competições que acontecerão no Mineirão. O texto também desobriga o Estado de fazer campanhas educativas contra o uso de bebidas, armas, drogas, violência e racismo e de conscientização acerca da incompatibilidade do consumo de bebida alcoólica com a prática de esportes e a direção de veículos e também com a temática “Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo”. Além disso, acrescenta previsão constitucional que trata do exercício do poder de polícia do Estado quanto à proteção de direitos comerciais e econômicos.

Em 1º turno, o projeto foi amplamente discutido, por meio de audiência pública e debates nas comissões e no Plenário. Na forma aprovada, faz adequações quanto à criação, durante a competição, de zonas exclusivas para atividades comerciais e de publicidade pela Fifa e por pessoas por ela indicadas. Essas zonas ocuparão um raio de até 2 km no entorno do Mineirão, bem como o espaço aéreo correspondente. Nelas, o direito de conduzir atividades comerciais, nos dias de eventos e nas vésperas, será restrito à Fifa e às pessoas por ela indicadas.

Transporte – Outra adequação em relação ao projeto original prevê que os portadores de ingresso para as partidas terão direito a duas viagens diárias, custeadas pelo Estado, nas linhas especiais criadas para esse fim, quando necessitarem do transporte público metropolitano para deslocamento para as partidas realizadas no Mineirão. O texto aprovado acrescenta ainda que, em todas as categorias e fases de venda de ingressos, fica assegurado desconto de 50% às pessoas com 60 anos ou mais, beneficiados pelo Estatuto do Idoso, conforme previsto na Lei Geral da Copa.

A proposição, agora, vai a Plenário para discussão e votação em 2º turno.

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