Duas audiências públicas foram aprovadas, nesta quarta-feira (29/5/13), pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A requerimento do deputado Luiz Henrique (PSDB), uma delas tem o objetivo de debater, em Janaúba (Norte), a interiorização do Sistema Nacional de Cultura em Minas Gerais. A discussão é promovida em parceria com o Ministério da Cultura, com a Secretaria Estadual de Cultura e com o Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais.

A outra proposição, a pedido da deputada Liza Prado (PSB), requer audiência pública da Comissão de Cultura em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater o Projeto de Lei nº 3.924/13, que assegura ao aluno matriculado na rede pública estadual de ensino o direito de não se submeter a exame de avaliação curricular nos dias de culto de sua religião, notadamente às sextas-feiras, depois das 18 horas, e aos sábados. É o caso, por exemplo, dos adventistas.

Abertura de inquérito - Foi recebida, ainda, proposição de autoria dos deputados Cabo Júlio (PMDB), Elismar Prado (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), a fim de que seja encaminhado, ao coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, ofício solicitando abertura de inquérito civil para apurar a responsabilidade na cessão de acervo do patrimônio da Polícia Militar ao Parque Walter World, em Poços de Caldas (Sul). Ao mesmo tempo, solicita que sejam anexadas ao ofício as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Cultura, ocorrida em oito de maio.

Consulte o resultado da reunião.