Em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (23/5/13) para discutir a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado, parlamentares, autoridades e representantes da sociedade civil concluíram que ela possui ótimas diretrizes, que precisam sair do papel.

O deputado Glaycon Franco (PRTB), que requereu a reunião em conjunto com a deputada Liza Prado (PSB), destacou que o programa, em consonância com o Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, não é apenas uma obrigação legal, ele também é fundamental para a cidadania. “É mais um passo para a construção de um novo modelo de desenvolvimento social”, resumiu.

A coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa Com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde, Mônica Santos, apresentou a atual situação da rede aos participantes, destacando a importância desse trabalho e o investimento realizado pelos Governos Estadual e Federal. “Agregamos competências, tecnologia e lógica de integração com o programa, que traz o benefício de auxiliar não só as pessoas com deficiências permanentes”, afirmou.

Segundo Mônica Santos, Minas Gerais possui 20 serviços especializados de reabilitação física, ao custo de R$ 18 milhões. Outros R$ 9 milhões foram investidos pelo Estado em serviços de saúde auditiva e voltada aos ostomizados (que usam uma bolsa ligada ao intestino ou ureter para depósito dos resíduos), enquanto o Governo Federal contribuiu com cerca de R$ 42,5 milhões para a execução desses serviços.

A representante da Secretaria de Estado de Saúde informou também os planos de expansão das atividades de atenção às pessoas com deficiência em Minas Gerais, com a implementação de 80 centros estaduais de reabilitação (CERs) – atualmente existem três –, e oficinas ortopédicas fixas. “Estamos agora na fase de habilitação e disponibilização de recursos para os CERs por parte do Ministério da Saúde”, concluiu.

Profissionais da saúde destacam necessidade de acompanhamento contínuo dos pacientes

Amélia Antunes e Deuzenira Perpétuo, respectivamente fisioterapeuta e assistente social do Hospital Sarah Kubitschek, abordaram a eficiência da instituição no tratamento ambulatorial, mas ressaltaram as dificuldades que muitas pessoas com deficiência encontram no cotidiano. “Quando retornam para o convívio social, muitos pacientes não conseguem sequer se inserir no mercado de trabalho. Precisamos avaliar os problemas dos serviços que já estão funcionando e promover programas de sensibilização”, disse Deuzenira Perpétuo.

Mesma opinião tem Kátia Ferraz, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “O sistema de saúde não deve só procurar tratar nossas deficiências, mas também disponibilizar um acompanhamento permanente para que possamos retomar nossas vidas plenamente”, ponderou. “Um plano de ação multissetorial, que ofereça condições adequadas para as pessoas com deficiência, é urgente”, destacou Tiago Possas, representando a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

Márcia Fernandes, superintendente geral da Associação Mineira de Reabilitação (AMR), apresentou um panorama do trabalho realizado na instituição, que atendeu, só no ano passado, 1.168 jovens carentes de até 17 anos gratuitamente. A AMR disponibiliza serviços de reabilitação, de inclusão escolar e fornece equipamentos, como próteses e cadeiras de rodas. Apesar de toda a contribuição prestada pela associação, Márcia Fernandes foi mais uma a ressaltar a preocupação com a inserção social dos pacientes, segundo ela, indispensável.

Falta de acessibilidade e maus-tratos estão entre as principais reclamações

A maioria dos participantes enfatizou que a falta de acessibilidade no transporte público e nos demais espaços da cidade e a violência doméstica são os principais problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. “Recebemos cerca de 50 denúncias por mês relativas a maus-tratos físicos, psicológicos e até sexuais, muitas vezes cometidos por pessoas da própria família”, afirmou a delegada Danúbia Quadros. Respondendo a questionamento do deputado Cabo Júlio (PMDB), ela informou que os agressores podem ser afastados dos agredidos por decisão judicial e incentivou a população a denunciar esses casos.

Márcia Fernandes, Tiago Possas e Deuzenira Perpétuo destacaram as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no transporte público. “Um dos maiores gargalos do tratamento adequado a esse segmento da sociedade está no transporte. Muitas vezes damos alta ao paciente por abandono, já que ele não consegue se transportar até a unidade de tratamento”, contou Tiago.

O deputado Cabo Júlio relembrou as discussões que a comissão realizou sobre o acesso de pessoas com deficiência ao transporte público para lembrar os participantes que a ALMG vem trabalhando para buscar soluções para o problema.

Atenção básica - De acordo com Tiago Possas, a atenção básica deve fundamentar qualquer plano de tratamento das pessoas com deficiência, com o mapeamento das necessidades dessas pessoas em cada município, que, mais tarde, analisados pela coordenação estadual, poderiam subsidiar os trabalhos. Além disso, Tiago Possas reivindicou investimentos na contratação de novos funcionários e em treinamento e tecnologia não só na Fhemig, mas em toda a estrutura de saúde do Estado.

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - Em abril de 2012, o Ministério da Saúde instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da Portaria 793, para criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua. Em Minas Gerais, a deliberação 1.272, da Secretaria de Estado de Saúde, criou, no mesmo ano, a rede no âmbito do SUS-MG.

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