O Projeto de Lei (PL) 1.137/11, que dispõe sobre normas de segurança para a realização de grandes eventos, teve parecer favorável aprovado nesta terça-feira (21/5/13) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, de autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), foi relatada pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que apresentou o substitutivo n° 2.

O substitutivo aprovado pela comissão mantém o espírito original da proposição e os aperfeiçoamentos apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas trata a matéria de forma mais sintética. Pelo novo texto, nos bilhetes de ingresso dos eventos deve constar o nome dos seus realizadores e organizadores. Já o texto anterior sugerido pela CCJ previa que, nos ingressos relativos aos eventos, deveriam constar o nome e o endereço dos seus realizadores, organizadores e do responsável técnico, além de informações destinadas à prevenção de acidentes e pânico.

O projeto de lei, na opinião do relator Lafayette de Andrada, atende o interesse social, pois proporcionará o aprimoramento da gestão do risco em eventos para grande público, que implicam maior probabilidade de acidentes. O relator recordou ainda alguns casos graves já registrados, como a queda de um alambrado, acarretando a morte de três pessoas e ferimentos graves em mais de 40 na apresentação do grupo mexicano Rebeldes, em 2006, no estacionamento de um shopping center em São Paulo; além do incêndio ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), com 241 mortos e 123 feridos.

Outra alteração realizada pela CCJ e que foi acatada no novo parecer é a de que o projeto de lei não irá criar um novo instrumento jurídico, mas vai alterar a Lei 14.130, de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado.

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