Doze requerimentos foram aprovados na tarde desta terça-feira (21/5/2013) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entre os assuntos em pauta estão os transportes ferroviário e aéreo, a universalização da eletrificação e até a possibilidade de instalação de um consulado de Moçambique em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Na reunião comandada pelo deputado Paulo Lamac (PT), presidente da Comissão, os dois primeiros requerimentos aprovados foram de autoria do deputado Fred Costa (PEN). O primeiro deles propõe visita da Comissão ao ramal ferroviário de Águas Claras, no distrito de São Sebastião das Águas Claras, mais conhecido como Macacos, em Nova Lima, na RMBH. O trecho está desativado e já foi cogitada inclusive sua transformação em uma avenida facilitando a ligação entre Nova Lima e Belo Horizonte. Esse é justamente o tema do segundo requerimento: debater em uma audiência pública possíveis destinações do ramal desativado.

Do mesmo deputado, outro requerimento prevê audiência pública para discutir a ocupação ilegal da Rua Coronel Gabriel Felipe Faria, acesso aos bairros Vila da Serra e Vale do Sereno, na divisa de BH com Nova Lima. Já do deputado Almir Paraca (PT) foi aprovado requerimento de audiência pública em Arinos, no Noroeste de Minas, para debater a efetividade de programa de universalização da eletrificação, desenvolvido pela Cemig naquela região.

São Francisco - E em virtude de audiência pública realizada em Manga, no Norte de Minas, no último dia 6, foram aprovados quatro requerimentos - assinados por Paulo Lamac, Carlos Pimenta (PDT) e Paulo Guedes (PT) - dando diversos encaminhamentos a questões levantadas na reunião. É o caso do envio das notas taquigráficas à Cemig e aos vereadores da cidade. O encontro em Manga, realizado conjuntamente com a Comissão de Minas e Energia, foi para debater a precariedade do fornecimento de energia elétrica aos moradores de ilhas no Rio São Francisco, inclusive com cobranças indevidas.

Placas fotovoltaicas (para energia solar) teriam sido roubadas ou instaladas já defeituosas, gerando inclusive a inserção indevida dos nomes dos moradores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Entre os encaminhamentos feitos pela Comissão de Assuntos Municipais estão os pedidos de revisão das cobranças pela Cemig e regularização do fornecimento de energia por meio do sistema tradicional de eletrificação.

Resíduos - Por fim, foram aprovados quatro requerimentos apresentados por Paulo Lamac. O primeiro deles solicita informações à Prefeitura de Prudente de Morais, na RMBH, sobre a situação de uma empresa de incineração de resíduos instalada no município. O parlamentar também quer debater, em audiência pública, as consequências da fusão das empresas de transporte aéreo de passageiros Azul e Trip.

Os dois últimos requerimentos, também do mesmo deputado, têm como cenário a cidade de Vespasiano, na RMBH. O parlamentar quer que a Embaixada de Moçambique dê informações sobre a possibilidade de instalação de uma representação diplomática daquele país africano nesta cidade mineira. O deputado também quer que a Secretaria de Estado da Educação esclareça sobre a instalação de uma nova escola na cidade.

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