Membros dos poderes Executivo e Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal acompanharam a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em visita à Praça Hugo Werneck, que fica no bairro Santa Efigênia, área hospitalar de Belo Horizonte. O objetivo era conhecer o local, onde acontecem crimes constantes, cometidos por adolescentes em situação de risco, usuários de drogas. O requerimento foi de autoria dos deputados João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT) e Leonardo Moreira (PSDB).

Ao chegar ao local, os deputados João Leite e Ivair Nogueira (PMDB) foram surpreendidos pelo fato de a praça estar vazia, sendo que o local está sempre cheio de adolescentes infratores. Na última sexta-feira (17), a Polícia Militar havia apreendido sete menores no local, contra os quais existiam mandados. Antes mesmo da chegada dos deputados, outros quatro menores haviam sido apreendidos. Durante a visita, dois menores que haviam sido levados na sexta-feira retornaram e conversaram com os deputados e autoridades no local.

A juíza da Vara Infracional da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues, justificou as apreensões ocorridas, dizendo não ser uma “política higienista” nem uma tentativa de “maquiar” a realidade por causa da visita, mas apenas o cumprimento de mandados que estavam em aberto. “Esse problema não é novo, tem pelo menos uns dez anos. Vim aqui na sexta-feira e a negligência é grande. A população espera que o Estado cuide desses adolescentes. Não é certo que a repressão resolva um assunto que é de saúde pública. Esta ação não vai resolver nada. Mas mesmo assim a Polícia Militar vai continuar atuando na região”. A juíza ressaltou ainda que parte da sociedade quer um endurecimento no tratamento aos adolescentes infratores, mas tal endurecimento teria de ser estendido a todos. “Um adulto não fica preso pelos crimes de gravidade menor que eles cometem, como furto e roubo. Se eles forem ficar presos, os adultos tem de ficar também, e não é isso que a lei prevê”, explicou.

Poder público e deputados querem trabalho em conjunto

O promotor de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional, Lucas Rolla, afirmou que o problema principal não seria a atuação da Polícia e sim o fato de que os adolescentes não ficam retidos. “A lei não dá ferramentas contra os atos infracionais considerados leves”. O subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, Cloves Eduardo Benevides, afirmou que a execução dos mandados foi apenas a primeira ação de muitas outras a serem executadas na região. “Pretendemos formar uma força tarefa entre diversos órgãos com o objetivo de avaliar a situação e ampliar a assistência social para acolher os adolescentes. Queremos definir metas e fazer um acompanhamento semanal da situação”. A representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Denise Magalhães, explicou que na sexta-feira houve uma primeira reunião no sentido de serem mobilizados esforços em saúde e assistência social para atender os menores que estão morando na Praça.

O deputado João Leite disse que a Comissão irá fazer um trabalho de monitoramento permanente na região. “Queremos encontrar vagas nos órgãos públicos devidos para recuperar esses jovens. O problema das drogas é uma questão de saúde, não é algo simples de resolver. Queremos usar a rede de assistência para ajudá-los. E por isso a nossa intenção é montar uma força tarefa em conjunto com a Polícia Militar e o Judiciário para aumentar a segurança na região”.

O deputado Ivair Nogueira também ressaltou a necessidade de um trabalho em conjunto para enfrentar a situação. “O cenário é triste e preocupante. A situação dessa praça é muito séria. É muita sujeira, depredação, lixo pra todo lado. Precisamos da presença da PM e da guarda municipal. Uma força tarefa é essencial. E reformas no Código Penal e Estatuto da Criança e Adolescente são necessárias, do contrário estaremos enxugando gelo”. O parlamentar também ressaltou a necessidade de uma vigilância permanente, do contrário o trabalho não surtirá efeito. “As pessoas vão achar que não adianta nada disso que estamos fazendo, que o problema continuará e o cidadão se sentirá intranquilo”, ressaltou.

Tíner - O provedor do Conselho da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, Saulo Levindo Coelho, fez denúncias de assaltos constantes a pacientes e médicos que saem do hospital de madrugada e precisam trafegar pela praça. “Os roubos e agressões acontecem diariamente. E o principal problema é que esses meninos usam tíner. Só que tíner não é droga. Não é proibido por lei. E se eles não podem comprar em lojas, tem sempre quem venda pra eles”.

Deputados ouvem história de adolescente infrator

Um dos menores infratores que estava no local, de 16 anos, contou aos presentes sua história e o porquê de estar na rua. O jovem confessou ter usado tíner e estava com a fala alterada. “Minha mãe bebe muito e casou de novo. Meu padrastro disse que não queria que eu morasse com eles. Ela concordou com ele e me colocou pra fora de casa. Meu irmão mais novo foi adotado e levado pra Itália”. A família do garoto seria de Ribeirão das Neves. Conversando com os deputados João Leite e Ivair Nogueira, o rapaz disse ter sofrido muito. “Ontem eu vi uma viatura parada e disse aos policiais para me prenderem, que eu tinha roubado. Eu estava com muito frio e não estava aguentando mais. Mas eles não quiseram me levar”.

A juíza Valéria conversou com o rapaz, que está no Programa de Liberdade Assistida, mas não tem cumprido os pré-requisitos determinados pelo programa. “Você está amparado, mas não quer se ajudar. Ninguém dentro do programa é obrigado a se tratar. Se você não está se tratando é porque não quer. E tem de querer”, afirmou. Ao final da visita, o garoto foi encaminhado por policiais militares ao Conselho Tutelar.