Os servidores municipais de educação e saúde denunciaram nesta segunda-feira (20/5/13), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o silêncio da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com relação à negociação pela melhorias dos salários e das condições de trabalho.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar, apresentou uma retrospectiva das tentativas de negociação dos servidores com a PBH. De acordo com ele, no dia 13 de março os sindicatos apresentaram uma pauta de reivindicações e só no dia 30 de abril a prefeitura apresentou uma contraproposta – 6,2% de reajuste pagos em janeiro de 2014. A partir da proposta, a greve foi anunciada e 21 dias depois a PBH fez nova proposta – pagamento dos 6,2% em novembro ou o adiantamento de 3% em julho. “É necessária uma negociação que seja de fato negociação. Não é do interesse dos servidores a greve, mas essa foi a única alternativa que nos restou diante da não negociação com o prefeito”, afirmou.

Além da recomposição salarial, o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede - BH), Wanderson Rocha, destacou que alguns servidores ganham menos de um salário mínimo. Ele afirmou ainda que, de acordo com a prefeitura, o reajuste não é dado por questões orçamentárias. “Em 2013, a previsão de arrecadação é de R$ 10 bilhões. O crescimento foi de 150% de 2009 para cá”, declarou. Por fim, Wanderson afirmou que a greve tem uma adesão de 80% dos servidores e, só na educação, são mais de 80 mil alunos atingidos pela paralisação.

Gilberto Antônio Gomes Rocha, coordenador da Central Sindical e Popular do Conlutas, e Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT-MG e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), denunciaram a situação de abandono em que BH se encontra. Para Beatriz, esse abandono da capital é demonstrada pela negativa em negociar do prefeito de BH, “Em 21 dias de greve foram realizadas apenas quatro reuniões, isso mostra que não há interesse em resolver o problema. Isso evidencia o abandono das questões importantes para a população. Belo Horizonte está maltratada”, opinou Beatriz.

Já segundo Eduardo Gomide, presidente do Sindicado dos Odontologistas de Minas Gerais (Somge), a tentativa da Prefeitura de tentar impedir a manifestação dos servidores é um desrespeito ao servidor. Para ele, a proposta de deixar o servidor sem recomposição salarial é inadmissível. “É chamar o servidor de idiota”, resumiu. Segundo ele, a Prefeitura se preocupa apenas em realizar obras de engenharia. “O objetivo dos grandes investimentos em obras é para garantir o marketing pessoal do prefeito e acaba por colocar a população de lado”, afirmou.

Eduardo Gomide também denunciou a falta de dentistas na capital. Segundo ele, atualmente são 300 profissionais, mas deveriam haver dois mil. Ele afirmou ainda que os gerentes das unidades de saúde da Prefeitura estão ameaçando transferir ou demitir servidores que aderirem à greve. Além disso, de acordo com ele, a PBH enviou lista completamente desatualizada - com nome de servidores já mortos, de licença e de férias - tentando mostrar para a Justiça que os servidores não estão cumprindo a decisão de 50% de profissionais de plantão. Por fim, Eduardo denunciou que os gerentes das unidades não assinam o documento que confirma a presença de profissionais nas unidades.

Deputados se comprometem a buscar negociação com a Prefeitura

O deputado Durval Ângelo (PT) se comprometeu a tentar reabrir a negociação com a Prefeitura de Belo Horizonte. Entretanto, ele destacou que diversas questões de conflito na capital não tem abertura para o diálogo dentro da PBH. Além disso, destacou que a legalidade da greve coloca a necessidade de negociação por parte da Prefeitura. “Se são dois polos e, se a greve é considerada legal, significa que quem não quer negociar é que está ilegal. A legalidade do movimento é uma confirmação implícita da justiça das reivindicações”, defendeu.

Para o deputado Rogério Correia (PT), a Prefeitura está buscando retirar direitos dos servidores municipais. Entre eles, o parlamentar citou o direito à manifestação, a obrigatoriedade de investimento de 30% dos recursos arrecadados pelo município na educação e a obrigatoriedade de concurso público para os professores da rede municipal. “A contratação de professores não concursados tem como objetivo fragilizar a mobilização sindical”, destacou. O parlamentar anunciou ainda que o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), se comprometeu a agendar uma reunião com o prefeito Márcio Lacerda para debater a situação dos servidores municipais.

O deputado federal Padre João (PT-MG) apresentou o seu apoio às reivindicações dos servidores. “ Para o município de Belo Horizonte, com uma arrecadação crescente, causar o achatamento do salário dos servidores é um absurdo”, pontuou. Ele destacou a busca do Governo Federal em valorizar a educação por meio da destinação de 100% dos recursos provenientes do Pré-Sal para a melhoria das condições da educação no país. Com relação à saúde, ele afirmou que em cidades do Nordeste o piso de agentes de saúde é de R$ 1.200, enquanto o de Belo Horizonte é de cerca de R$ 650.

Servidores denunciam más condições de trabalho e baixos salários

Enfermeiros, agentes de saúde e odontologistas também estiveram presentes na audiência pública e relataram as más condições de trabalho dos servidores da saúde. Eles denunciaram o fim do atendimento odontológico em diversas unidades municipais de saúde e a falta de materiais para um atendimento adequado à população. Uma das agentes comunitárias de saúde do Programa Pró-Família chegou a apresentar o seu contracheque em que o salário líquido é de R$ 450.

O agente de combate a endemias João Rodrigues Pinheiro Filho reforçou, em sua fala, que o Ministério Público orientou a PBH a revisar o plano de carreira da área da saúde e a incluir os agentes de combate a endemias e os agentes comunitários de saúde no plano de carreira. Entretanto, nada foi feito.

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