A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta sexta-feira (17/5/13), uma Reunião Especial de Plenário para homenagear a Defensoria Pública pela passagem do seu Dia Nacional, comemorado oficialmente em 19 de maio. Este ano, a data foi marcada pelo lançamento da campanha “Defensores públicos: pelo direito de recomeçar”, voltada para a população carcerária, e pela assinatura de um protocolo de intenções com a ALMG para a instalação do projeto “Defensoria Itinerante”.

Em seu pronunciamento, o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), comparou o trabalho desenvolvido pelos parlamentares com os defensores públicos. Ambos, segundo ele, são movidos pelo desejo de melhorar a vida das pessoas, principalmente as mais pobres e necessitadas. Mais cedo, durante a assinatura do protocolo de intenções, no Salão Nobre, Pinheiro destacou que, “em um mundo marcado pela escassez de atitudes de misericórdia, sentimentos de solidariedade precisam ser globalizados”.

Os autores do requerimento para a Reunião Especial, deputado Duarte Bechir (PSD) e deputada Rosângela Reis (PV), enfatizaram a importância da Defensoria Pública para garantir o acesso das pessoas economicamente carentes à Justiça. Bechir lembrou os avanços obtidos por Minas Gerais em termos de condições de trabalho para os defensores, em especial a Lei Complementar 65, de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor público.

Já a deputada deu exemplos da ação dos defensores em prol da população mais pobre, como a garantia de acesso a medicamentos não disponibilizados na rede pública e a defesa de detentos que não podem contar com advogados particulares, entre outras. Ela defendeu ainda o aumento do número de profissionais, que em Minas chega a 595.

A defensora pública-geral de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon, mostrou que a Defensoria Pública está presente em apenas 105 das 296 comarcas do Estado. Ela cobrou um tratamento equivalente ao oferecido ao Ministério Público e à Magistratura. “Se é um tripé, por que estruturar menos a Defensoria Pública? Será que ela vale menos? Se concordarmos com isso, estaremos dizendo que o cidadão carente vale menos que o economicamente favorecido”, declarou.

Projeto foi viabilizado por emenda parlamentar

A Defensoria Itinerante tem o objetivo de facilitar o acesso à Justiça nas comarcas do Estado onde o órgão não está presente. O projeto se tornou possível graças a uma emenda parlamentar, que garantiu recursos para a aquisição de um ônibus. A licitação do veículo está em andamento e, em breve, de acordo com Andréa Abritta, o órgão começa a percorrer o interior de Minas, juntamente com o Procon Assembleia.

Já a campanha “Defensores públicos: pelo direito de recomeçar”, cujo lançamento oficial aconteceu nesta sexta-feira em Porto Alegre (RS), contará com ações de ressocialização e reinserção dos detentos. Os focos principais da iniciativa vão ser a educação e a geração de emprego. Serão realizados cursos, palestras e apresentações de iniciativas positivas e casos de ex-detentos que reconquistaram seu espaço na sociedade, entre outras ações.

Um desses exemplos de superação esteve na comemoração na ALMG. Trata-se de Gregório Antônio de Andrade, condenado a mais de 21 anos por assalto e homicídio. Após cumprir 11 anos em regime fechado, ele atualmente está em liberdade condicional e prestes a se formar em Direito. Seu sonho, conforme relatou, é ser um defensor público, categoria, segundo ele, formada por “heróis”.

Durante a Reunião Especial, a defensora pública-geral recebeu das mãos dos deputados uma placa comemorativa. Houve também a apresentação do Coral Vozes da Cela, formado em 2008 por detentos do presídio de São Lourenço (Sul de Minas). Um casal de defensores públicos e outro de servidores do órgão também fizeram uma apresentação de dança.